Bragança Paulista tem características próprias e identidade, baseadas em suas raízes históricas, sua situação geográfica, clima, relevo e ocupações territoriais durante séculos. Em razão de tudo isso, nossa cidade encontra sua proporcionalidade nas suas realidades e dificuldades.
Suas potencialidades, porém, dependem de um bom e real diagnóstico, sem negar suas condições históricas, sem sufocar sua função social e do desenvolvimento econômico.
O Plano Diretor, já aprovado, modificou os marcos e índices regulatórios, demasiadamente rígidos. Nele, as questões técnicas e comerciais não conseguem fechar a conta, em razão do custo da terra e dos índices urbanísticos e dos custos da Construção Civil.
A Outorga Onerosa, Lei Complementar, que poderia (em parte) ajudar, criou insegurança técnica e jurídica em razão de sua judicialização.
Agora, temos mais uma oportunidade de debater a revisão do Código de Urbanismo (2006), ou seja, 14 anos após a sua promulgação. A Prefeitura contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para confecção dos textos e mapas, para a aprovação na Câmara, mas, até agora, não apresentou uma minuta, prometida para a última semana de maio.
Corremos o risco, novamente, de termos um novo regimento urbanístico, que, se não for bem debatido e adequado para a nossa comunidade, os setores produtivos de Bragança Paulista continuarão desestimulados e perdendo a competitividade com as cidades vizinhas. Com isso, toda a sociedade perde, assim como o poder público.
O Executivo e o Legislativo têm obrigação de conversar com a sociedade organizada para que tenhamos uma legislação, adequada e moderna, que organize a cidade e não desestimule a produção.
O momento exige reflexão e atitude de todos!
Abaixo, um quadro demonstrativo de nossa realidade econômica, social e administrativa de algumas cidades da região. (Fonte: IBGE)
Joca Vasconcellos é arquiteto e urbanista. Foi conselheiro do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado de São Paulo) e do CAU-SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo), e vice-prefeito de Bragança Paulista (2005 a 2008). Atualmente, é vice-presidente da Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina e assessor de projetos da Rede Século 21 em Valinhos-SP.
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