Com a prorrogação do convênio com o Programa Cidade Legal, do estado de São Paulo, a Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (Resolo) pretende intensificar as regularizações fundiárias em 2023. O objetivo é legalizar a situação de núcleos urbanos irregulares que surgiram ao longo dos anos.
De acordo com a Resolo, que é o órgão municipal responsável pela regularização fundiária, 530 lotes foram legalizados nos últimos quatro anos, garantindo aos moradores a documentação dos terrenos. Segundo a Prefeitura, estão previstas, por meio do convênio, mais de 1.680 regularizações em 28 loteamentos.
“Além do trabalho já em andamento, estamos identificando novas regularizações necessárias e devemos iniciar o processo de outras 600, permitindo que as famílias tenham a documentação de suas casas”, disse a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
Vale ressaltar que, antes da compra de qualquer imóvel, é aconselhável a busca de informações sobre a documentação do loteamento. Essa consulta pode ser feita por meio da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (Resolo) ou do Cartório de Registro de Imóveis.
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