Na terça-feira, 20, os vereadores participaram de uma longa sessão ordinária, que teve início às 16h36 e durou quase cinco horas. Dois vetos, seis moções e cinco projetos de lei complementares estavam na pauta.
Logo após a Tribuna Livre, o vereador Marcus Valle pediu a inversão da pauta, tendo em vista a grande quantidade de matérias da sessão. O pedido foi acatado pelo presidente Sebastião Garcia do Amaral (Tião do Fórum).
PAULO MÁRIO EXTRAPOLA OS 15 MINUTOS DO
REGIMENTO E FALA POR QUASE UMA HORA
Paulo Mário de Arruda Vasconcellos foi o primeiro vereador a se manifestar sobre os vetos. Logo de início, ele já adiantou que seria longa a sua declaração. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 264 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cada vereador tem direito a falar por 15 minutos, mas Paulo Mário ficou quase uma hora no debate dos dois vetos em conjunto.
O vereador começou declarando que estava surpreso com a “falta de sensibilidade da administração para com os vereadores”. Segundo ele, apesar de questões políticas de oposição, o Executivo teve na Casa todos os projetos aprovados por unanimidade desde o início do mandato. E agora, disse ele, houve uma rejeição “quase total” do prefeito, já que eram 23 emendas e foram vetadas 19.
Paulo Mário alegou que os vetos são uma falta de consideração “porque essa Casa fez o papel que a Prefeitura deveria ter feito e não fez direito, quando fez, foi fora de horário e de forma totalmente inoportuna”, referindo-se às audiências públicas realizadas para ouvir as reivindicações da população. “Colocamos o que a população pediu. É estranho um partido que prega o orçamento participativo, com um prefeito que participa de plenário em São Bernardo do Campo para aprender como se faz a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) participativa, PPA (Plano Plurianual) participativo, e volta e faz tudo ao contrário, veta tudo”, discursou o vereador.
A justificativa do Executivo, opinou Paulo Mário, não teve embasamento jurídico e sustentação financeira. “Que governo é esse que tenta passar para a população exatamente a imagem de que vai resolver todos os problemas, vai ouvi-la e permitir que ela tenha participação e faz exatamente o contrário?”, indagou.
O vereador disse que o Executivo deu a entender que os vereadores teriam feito uma armadilha, votando todas as emendas em bloco de forma que não foram justificadas. Ele explicou que a Câmara Municipal teve problema de informática e ficou 15 dias sem sistema, voltando exatamente um dia antes da votação das emendas. “Mas, ainda assim, conseguimos fazer um trabalho detalhado na véspera com a ajuda da assessoria da Casa”, afirmou.
Ele apontou que outros vereadores propuseram a votação em bloco. “Luiz Sperendio, Miguel, Gabriel e Tião do Fórum me procuraram propondo isso, não partiu de mim”, contou.
“Não podemos abaixar a cabeça para isso, temos que mostrar que somos poder independente. Quem fez algum tipo de acordo, rompa, mas não desmoralize esse poder, não acate esse veto que não tem justificativa financeira, nem de lei”, pediu aos demais representantes do Legislativo.
Em seu discurso, Paulo falou de emenda por emenda, indicando as circunstâncias em que elas foram feitas e os vereadores que assinaram cada uma. Destacou a emenda 2, que pedia a redução de R$ 600.000,00 da Secretaria Municipal de Finanças (R$ 200 mil do georreferenciamento e R$ 400.000,00 da reserva de contingência) para utilizar na reforma da Escola Municipal Coronel Ladislau Leme.
“O Executivo justifica que há mais de R$ 7 milhões para obras da rede de ensino, mas onde está escrito que esse dinheiro será usado para fazer a Ladislau Leme? Nós, sim, colocamos o direcionamento. E, mais ainda, ele tem 6% de suplementação em cima de R$ 350 milhões. Ele pode transferir 21 milhões sem anuência administrativa porque nós autorizamos. Não queremos dificultar administração nenhuma, embora a maioria aqui tenha apoiado outro candidato. E o Executivo vem com essa desculpa esfarrapada?”, disse, exaltado.
O vereador também destacou a emenda 3, que determina a redução de R$ 2.700.000,00 da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança e R$ 300.000,00 da reserva de contingência da Secretaria Municipal de Finanças para ampliar o projeto de assistência ambulatorial e hospitalar (a verba seria destinada à Santa Casa).
A justificativa do veto a essa emenda representa “a mesma balela”, segundo o vereador. “O que tem de problema aumentar R$ 3 milhões na saúde se o prefeito pode pegar R$ 21 milhões e fazer o que quiser? A maioria dos vereadores aqui é marinheiro de primeira viagem, mas a maioria tem a confiança da população para estar aqui. Esse compromisso não pode ser rompido neste momento”, disse.
Sobre o veto de emendas que determinavam programas e ações que deveriam ser contemplados na elaboração da Lei Orçamentária de 2013, Paulo Mário pediu o auxílio do assessor jurídico Romeu Pinori Tafuri Júnior e a assessora financeira Valdênia Lugli de Souza para que comentassem sobre a justificativa do prefeito de que “na verdade, os vereadores apresentaram emendas ao PL da LDO de natureza vinculada à LOA, afinal, referem-se a ‘detalhamento de obras’ e não à ‘diretrizes’”. Essa conclusão teria sido feita com base nos parágrafos 3º e 4º do art. 166 da Constituição Federal.
Romeu explicou que, no aspecto jurídico, ele não concorda com essa justificativa dada pelo Executivo. “Para poder vetar, eles entenderam que estaria violando o parágrafo 3º art. 166 da constituição, mas ele trata das emendas de projeto para o orçamento anual, e não do parágrafo 4º, que é da LDO”, afirmou.
Citando o artigo 48 lei complementar 101/2000, o advogado opinou que “o veto do senhor prefeito subtrai de forma absoluta, a participação efetiva do Poder Legislativo e, pior, do meu ponto de vista, tornou absolutamente inócua as inúmeras audiências que os senhores vereadores fizeram nos respectivos bairros”.
Valdênia também falou sobre o artigo 166, mas adentrou mais ao parágrafo 2º, sobre as metas. Segundo ela, a Câmara Municipal não fez nada mais do que colocar as metas dela, que foram feitas adequadamente.
Após as explanações dos assessores, Paulo Mário disse que iria falar com um por um dos vereadores que aderiram às emendas. Começou se dirigindo a Natanael Ananias, mas foi cortado pelos demais colegas. “Admiro a sua explanação, mas o senhor intimidar os nobres vereadores não cabe aqui, gostaria que considerasse os vereadores porque até agora ninguém fez aparte”, falou o vereador Florisvaldo Rodrigues, com voz exaltada.
O pedido foi acatado por Paulo Mário, embora ele tenha dito que não achava ser falta de respeito o que iria fazer. Ao final de seu discurso, disse que as indicações que não forem incluídas no PPA e na LDO não serão cumpridas. “E mais, voto secreto dá uma tremenda vontade de trair, só espero que vocês não traiam seu povo”, concluiu.
QUIQUE BROWN OPINA QUE A SITUAÇÃO NÃO É TÃO GRANDIOSA QUANTO PARECE
O vereador Quique Brown quis explicar por que suas assinaturas constam nas emendas. Ele contou um episódio em que ele mal conseguira participar de uma das audiências públicas, entrando apenas no final dela. No dia seguinte, ele disse que recebera um papel para assinar, achara estranho ser em forma de emenda em vez de indicação, mas assinou. “Pensei comigo que o máximo que poderia ocorrer é que essa emenda não acontecesse. Não acho que é tão grandioso quanto parece”, alegou.
O que deve ser feito pelos vereadores, segundo Quique, é dar atenção às indicações vindas de audiências públicas e batalhar por elas, tendo conhecimento do PPA e da LDO.
Ele exemplificou com uma das emendas vetadas, sobre o ginásio de esportes na zona sul da cidade. No PPA, disse o vereador, consta uma verba destinada à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer para construção de ginásios.
Para ele, portanto, não seria necessário determinar exatamente qual ginásio deve ser construído – os vereadores e a população que tiverem interesse em algum ginásio específico é que deveriam cobrar isso.
Também foi ressaltado pelos vereadores que já existe uma moção de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, aprovada, que pede a construção desse ginásio na zona sul.
“Se tudo o que determinamos na emenda fosse acatado, seria maravilhoso. Íamos encaminhar à Prefeitura qualquer reivindicação mirabolante e ela teria que engolir e aprovar tudo”, comentou Quique.
O vereador opinou também que, se essa situação ocorresse dentro de uma reunião em que os vereadores estivessem discutindo o orçamento participativo, a conversa seria outra. Mas lembrou que o orçamento participativo ainda não é realidade e deve ser batalhado para acontecer nos próximos quatro anos.
A conclusão do vereador foi de que o episódio é simples: as emendas vieram de indicações, que têm um poder a mais do que as outras porque saíram de uma audiência pública. “Fizemos uma indicação que virou emenda, essa emenda voltou e agora temos que fazer um trabalho político para que as indicações sejam concretizadas”, afirmou.
JUZEMILDO PEDE AOS VEREADORES QUE NÃO ILUDAM A POPULAÇÃO
“PPA e LDO é uma coisa, orçamento participativo é outra, não vamos distorcer essa compreensão”, alertou o vereador Juzemildo Albino da Silva, referindo-se às acusações feitas pelo vereador Paulo Mário. O orçamento participativo é um mecanismo que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre o orçamento público. Ainda não existe em Bragança Paulista, mas há pretensão da Prefeitura em aplicar esse mecanismo.
Padre Juzemildo também disse que muitas das manifestações feitas nas audiências públicas têm base em interesses pessoais de algumas pessoas para resolver problemas particulares. Explicou que tudo é apresentado em forma de indicações ao Executivo e é preciso cuidado para não comprometer o orçamento e a máquina pública.
Dos 19 vereadores, nove estão em primeiro mandato. Esses, disse Juzemildo, ainda não tinham argumentação suficiente em muitas questões, pelo curto tempo desde que assumiram, e as emendas foram protocoladas durante as semanas em que não havia sistema na Casa. “Acredito que nenhum de nós, inclusive, tínhamos certeza de que isso estaria no sistema na segunda-feira. Pode ter sido falha? Pode! Tenho até dúvida se estava no sistema”, afirmou.
Ele disse ainda que propôs que a votação das emendas ocorresse uma a uma, mas a sugestão foi rejeitada. Quando foi realizada a votação em bloco, as emendas foram tratadas mais como indicações por não serem analisadas uma a uma, segundo o vereador. “E é claro que não vamos deixar de assinar um requerimento, uma indicação da população. O que não é justo é usar isso como argumento de que não podemos voltar atrás. Reconheço meus erros, sei quando erro e quando acerto, mas sei mudar de opinião quando necessário”, explicou.
O líder do prefeito frisou que o Legislativo não pode comprometer o orçamento público e não pode iludir a população com coisas que serão muito difíceis de serem realizadas por falta de orçamento. “Não vamos inventar nenhuma mentira dizendo que vamos construir muitas coisas com indicação e emendas. Não temos o direito de iludir a população, porque rejeitar o veto acaba sendo uma ilusão”, opinou.
A Prefeitura já gasta 30% do seu orçamento só com saúde, quando o teto prevê 15%, de acordo com o vereador. Ele reconheceu que a Santa Casa precisa de muito mais e que é preciso ajudar, mas afirmou que é necessário ter consciência também de que a Prefeitura não mede esforços para ajudar as instituições e que não dá para fazer “milagre” com o orçamento. “O Executivo está ajudando agora a Santa Casa com R$ 60 mil a mais por mês para pagar um empréstimo que fizeram”, explanou.
Outro argumento dado pelo vereador é de que muitas das coisas colocadas nas emendas representam necessidades, mas não de extrema urgência. Lembrou que a gestão atual está fazendo serviços urgentes na cidade que outras administrações deixaram de fazer em outros anos.
“Peço aos vereadores que pensem com muito carinho nesse sentido. O veto representa que nós temos consciência dos limites do orçamento e que não temos direito de ludibriar e iludir nossa população. Algumas das emendas da LDO, inclusive, já foram contempladas”, pediu Juzemildo.
RITA VALLE CONCORDA COM INEXPERIÊNCIA POR TER POUCOS MESES COMO VEREADORA
A vereadora Rita Valle concordou com a falta de experiência em poucos meses de legislatura. Disse que não leu as emendas aditivas e que não concorda com o remanejamento de recursos proposto nelas, reforçando a fala de Quique e Juzemildo para que o veto parcial fosse acolhido.
Sobre a emenda que destina verba à Santa Casa, ela disse que esteve presente na audiência pública que tratou o tema. “Sempre estaremos a favor de qualquer indicação à Santa Casa, mas cabe ao Executivo confirmar o remanejamento e planejamento”, explicou.
Rita também concordou que o orçamento participativo ainda não foi planejado. “Eu fui a São Bernardo do Campo, até o Paulo Mário também foi, e aprendemos que o orçamento participativo não se faz no modelo de como fizemos as audiências públicas que originaram essas emendas”, alegou.
Paulo Mário pediu novamente a palavra e disse que a vereadora Rita poderia ter acesso às emendas. “Falar que está desinformado é a mesma coisa que falar que estava ali e não quis assistir. Só não viu quem não quis ver”, disse o vereador.
A afirmação gerou discussão exaltada entre os dois vereadores. Padre Juzemildo interveio dizendo que as emendas só entraram no segundo turno de votação, bem na época em que houve a falta de sistema. “Não quero que diga que foi por incompetência dos vereadores não ler”, disse ao Paulo Mário.
MARCUS VALLE DIZ QUE A PREFEITURA NÃO FABRICA DINHEIRO
Apesar de reconhecer a opinião defendida por Paulo Mário, o vereador Marcus Valle disse que vê os vetos como algo mais simples. As emendas, explicou ele, foram colocadas com intenções que a população tinha como pontuais, sem haver problema algum ao colocá-las. Mas ele compreende também que a Prefeitura “não fabrica dinheiro” e tem de analisar as prioridades.
“Eu assinei as emendas e vou dizer que não li uma a uma, mas não foi por isso que fui relapso, porque estou acostumado ao fato de elas entrarem como se fossem uma intenção do município de acordo com a possibilidade. Se der para fazer, faz, se não der para fazer, serão analisadas outras formas. Então, não vejo que a Câmara Municipal será desmoralizada porque houve veto. Até admiro o Paulo Mário pela luta porque ele trouxe e chamou o Jurídico, mas é questão de mérito”, afirmou o vereador.
Marcus Valle também concordou com a fala de Quique de que não é preciso especificar as obras da forma como foram feitas nas emendas. Ainda assim, acredita que algumas emendas poderiam até ter permanecido, apesar de existir um orçamento. “Só não podemos pegar e colocar tudo numa posição pontual, tirando a possibilidade de que seja feito”, concluiu.
VALDO RODRIGUES ASSUME O ERRO DE NÃO LER AS EMENDAS
O último vereador a discutir sobre os vetos antes da votação foi Florisvaldo Rodrigues. “Confesso que fui neófito em assinar esse documento sem uma análise criteriosa como tenho feito e, para mim, não é nenhuma vergonha vir aqui e dizer que errei”, reconheceu o vereador.
Valdo disse a Paulo Mário que acredita que os vereadores precisam ser mais claros entre eles, a fim de que não haja constrangimento como estava acontecendo nessa situação. O vereador Paulo Mário se defendeu, dizendo que em momento algum tentou omitir qualquer tipo de informação.
Por fim, Valdo disse que os vereadores todos ficaram em uma situação muito delicada. “Dizer não ao veto é criar uma expectativa na sociedade, sendo que muita coisa não poderá ser cumprida por questão de orçamento. É claro que alguém poderá sair ganhando, dizendo que os demais vereadores foram contra, mas quero dizer que serei mais cuidadoso e criterioso ainda do que sou”, finalizou o vereador.
Após as discussões, iniciou-se a votação do veto 2/2013, seguida pela votação do veto 3/2013. Os dois vetos foram acatados por 10 votos favoráveis contra sete contrários.
Como a votação de vetos é secreta, com exceção daqueles que se manifestaram, não é possível saber quais vereadores votaram a favor, acatando os vetos, e quais votaram contrários.
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