O Jornal Em Dia recebeu, na quinta-feira, 22, por e-mail, a manifestação do leitor Rogério Morais Torres a respeito do Concidade (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista).
O munícipe questiona a atuação do órgão e sua representatividade junto à população. Acompanhe:
“Matéria: Quem Manda de Verdade Nessa Cidade
Em 2007, com a criação do Plano Diretor do município, constituiu-se também a criação do Concidade (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista), conforme o Artigo 224 do nosso Plano Diretor vigente. Esse conselho, que obrigatoriamente é composto por 27 membros, sendo ainda mais 27 suplentes, possui representantes do poder público e da sociedade civil, estes indicados por sindicatos e associações de classe, e tem por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o nosso desenvolvimento urbano.
Porém, está claro que vários problemas têm ocorrido após a sua criação, que tinha como ideia integrar a sociedade através de seus representantes de classe, à participação das novas políticas de crescimento. Porém, o que vemos foi um total atravancamento de tudo o que acontece ou deveria acontecer por aqui. Todos sabem da morosidade do poder público nas questões normais do dia a dia, obter uma certidão de uso de solo, aprovar um projeto, etc, e quando se trata da vinda de uma empresa ou empreendimento, aí sim, as coisas demoram muito mais.
É claro que esses casos são mais complexos e demandam mais atenção, porém, não contamos em nosso município com equipe técnica para tratar exclusivamente desses assuntos, na verdade, a impressão que existe é que o poder público não quer esse tipo de crescimento, pois a demora e a burocracia existentes são de desestimular qualquer investidor. Daí os exemplos de crescimento desenfreado do município de Extrema, que adota uma política totalmente diferente da nossa e que tem trazido resultados surpreendentes em arrecadação tributária e geração de empregos.
E, como se não bastasse essa nossa burocracia, temos também o desconhecido, mas ultrapoderoso Concidade. O que deveria ser um órgão meramente consultivo tornou-se deliberativo, nada se faz sem a aprovação do Concidade e, ao contrário do que todos podem pensar, não existe nesse conselho a representação popular. Primeiro, porque não existe uma votação da população para escolha desses conselheiros, suas indicações são dadas a critérios dos sindicatos e associações, de forma obscura, sendo que só agora, com a turbulência dos últimos acontecimentos, com relação à obrigatória revisão do Plano Diretor, é que se tem ouvido falar desse conselho.
Nota-se que todas as propostas que foram elaboradas pelo Executivo, desde o ano passado até este ano para o novo Plano Diretor, e que sujeitadas ao Concidade, somente as que os membros desse conselho aprovaram é que foram encaminhadas ao Legislativo. Ou seja, ao Concidade foi dado todo o poder de veto de todo o trabalho técnico do setor especializado da Prefeitura, o departamento de Planejamento e o de Obras, e mais absurdo ainda é o posicionamento desses setores do Executivo que pedem para que quaisquer propostas da população sejam encaminhadas ao Concidade e não a eles.
Nesse último dia 21/08, ocorreu mais uma reunião desse conselho, essa, sim, com ampla divulgação da mídia, caso que não ocorreria se não fosse o período turbulento vivido, com o questionamento feito pelo Ministério Publico da manobra de não reformular o Plano Diretor com a devida participação da sociedade. E, pasmem todos, mais uma vez, mesmo com os holofotes voltados para esses últimos fatos, a presença dos conselheiros foi vexatória, pois dos 27 membros que deveriam obrigatoriamente participar da reunião, estiveram presentes apenas 13. E para quem se espantar com esse número de presença, saibam que esse número é quase recorde, pois nas reuniões anteriores os conselheiros presentes não passam de 7 ou 8.
É bom esclarecer também que o conselho só se reúne uma vez por mês, ou seja 12 vezes ao ano e, conforme declarado pelo atual presidente do Concidade, o arquiteto Carlos Augusto E. Diniz, “a reunião só pode durar duas horas, pois todos estão cansados com seus afazeres pessoais”.
Nas últimas audiências públicas sobre o Plano Diretor, estiveram presentes apenas dois conselheiros que não são representantes da Prefeitura, e em nenhuma delas o presidente do conselho participou.
Nessa reunião do dia 21/08 do Concidade, devido à ampla divulgação da mídia, estiveram presentes alguns cidadãos não pertencentes ao grupo, e chamou atenção o questionamento de uma corretora de imóveis que se disse impressionada por só saber neste dia da existência desse conselho e indignada por ter um representante dos corretores de imóveis, o Sr. João Cacossi, como membro do conselho e nunca isso ter sido divulgado entre eles, corretores, ou seja, qual a verdadeira representatividade de classe de cada conselheiro se nem seus próprios representados sabem de sua existência?
Outro ponto que me indignou como assunto dessa reunião foi o fato de estarem esbravejando sobre os questionamentos da promotoria pública, que os acusa de estarem legislando sobre interesses pessoais e não comunitários, foram novamente as palavras do presidente Carlos Augusto, que foi enfático ao afirmar que assuntos pontuais não são tratados com bons olhos pelo conselho, tendo em sua maioria a rejeição. Ora, que assuntos pontuais são esses que esse conselho trata com tamanha irresponsabilidade, quando se fala em assunto pontual não se pode ter a visão simplista que é para beneficiar uma determinada pessoa ou empresa, como já disse, a Prefeitura tem encaminhado tudo o que se refere ao crescimento de Bragança (vinda de novas empresas) a esse conselho, e a implantação de uma nova empresa NÃO pode ser tratada como pontual, pois se geram empregos diretos e indiretos, ampliação da urbanização, receita para o município. Como pode tal assunto ser tratado com tal desprezo e despreparo por esse conselho, como se fosse apenas de interesse do empreendedor e por esse motivo não deveria ocupá-los, pois são superiores a isso?
Participação popular deve ser feita por meio de consultas públicas, no demais são os técnicos de cada setor da Prefeitura que devem trabalhar amparados por leis. Ao Poder Legislativo, cabe, sim, sugerir, votar e fiscalizar. Como pode um conselho que se reúne apenas duas horas por mês e que a grande maioria de seus integrantes NUNCA participou sequer de uma só reunião, estar mandando e desmandando no município, da forma como está ocorrendo? Se o seu propósito de criação foi no intuito de tirar a responsabilidade solitária de erros e acertos das costas dos setores de Planejamento e Obras do Executivo, o resultado disso está sendo trágico para Bragança, pois nada se faz aqui sem a AUTORIZAÇÃO desse conselho que seria apenas consultivo, e que não tem critérios técnicos para avaliações tão importantes, possui assiduidade de menos de 30% de seus conselheiros, adota critérios duvidosos e irresponsáveis nas avaliações dos casos e atravancam o já burocrático crescimento nosso, pois se os técnicos da Prefeitura não dão conta de seus serviços trabalhando cinco dias por semana, oito horas por dia, como pode um conselho tratar desses mesmos assuntos em duas horas por mês?
Acredito que até existam ali conselheiros bem intencionados, mas o ego e a arrogância de alguns, a incapacidade de outros, a falta de participação da maioria junto ao fato de NÃO haver representatividade popular nesse obscuro conselho, que mais se assemelha a uma seita secreta, está falindo Bragança Paulista. A Prefeitura criou um ser que virou um mostro, e agora obedece ordens dele, e mesmo vindo à tona as manobras realizadas nessa modificação PARTICULAR e PESSOAL proposta para o Plano Diretor e Código de Urbanismo, o Legislativo também passou a se curvar a esse conselho que para o bem de Bragança deveria ser imediatamente EXTINTO, pois não nos representa, não busca nossos interesses, não avalia a necessidade do crescimento de Bragança e, em sua maioria, ganham o cargo de favor e nunca participaram de nada.
Para quem duvidar, procure saber da próxima reunião de duas horas do próximo mês, e veja a falta de assiduidade, comprometimento, e critério técnico (com algumas exceções), de seus membros.
Sem Mais,
Rogério Morais Torres”
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