Na terça-feira, 3, a Câmara de Bragança Paulista realizou mais uma sessão ordinária. Cinco projetos e duas moções estavam na pauta de votação e todos foram aprovados, em cerca de uma hora e meia de debates.
A vereadora Fabiana Alessandri não compareceu.
Vários assuntos foram tratados durante as discussões das matérias, desde a aprovação de data comemorativa até questões de incentivo a ações ecologicamente corretas e de acessibilidade.
CONFLITO DE DATAS ALONGA DISCUSSÃO SOBRE CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS
DESBRAVADORES
Quando as participações na Tribuna Livre terminaram, os vereadores inverteram a pauta e passaram para a Ordem do Dia. Eles também anteciparam a votação do projeto de lei que criava o Dia Municipal dos Desbravadores, já que integrantes do Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista de 7º Dia estavam presentes.
O autor do projeto, vereador Rafael de Oliveira, foi o primeiro a defender a matéria. Ele disse que a criação de uma data comemorativa em âmbito municipal representava uma forma de reconhecimento do trabalho feito pelo Clube dos Desbravadores. “Somos privilegiados por ter esse trabalho na cidade”, disse.
Duas comissões permanentes da Câmara haviam emitido parecer contrário ao projeto porque tomaram conhecimento que já há a data comemorativa estabelecida em âmbito estadual e também que tramitavam, na Câmara Federal, projetos semelhantes.
Rafael explicou que teve respaldo do Jurídico do Legislativo na elaboração do projeto e que esse teria informado que não haveria entrave jurídico na aprovação da data, mesmo que os projetos da Câmara Federal fossem aprovados. O vereador contou que até usou a mesma data, 25 de abril, para que não houvesse problemas.
Porém, dois projetos que tramitavam, na Câmara Federal, já conflitavam entre si, pois um estabelecia a data de abril para a comemoração dos desbravadores e o outro estipulava uma data no mês de setembro.
Rafael pediu voto favorável dos colegas a fim de valorizar o trabalho do Clube dos Desbravadores na cidade.
O vereador Valdo Rodrigues explicou que deu parecer contrário ao projeto por causa do conflito de datas, já que a lei estadual estipula o quarto sábado do mês de abril e o projeto proposto pelo vereador Rafael estabelece o dia 25 do mesmo mês, contudo, projeto na Câmara Federal aponta data no mês de setembro. “É um trabalho de suma importância, mas que dia vai ser comemorado?”, questionou.
O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos contou que os projetos de lei que tramitavam na Câmara Federal haviam sido arquivados naquele dia.
Jorge Luís Martin explicou que a comemoração da data estadual no quarto sábado de abril se deve ao fato de o Clube dos Desbravadores pertencer à Igreja Adventista do 7º Dia e que ele considerava importante que fossem respeitados os princípios religiosos.
Marco Antônio Marcolino registrou posição favorável ao projeto, assim como os vereadores Gislene Cristiane Bueno, Miguel Lopes e José Gabriel Cintra Gonçalves.
A vereadora Rita Valle foi na mesma linha do vereador Valdo para explicar que o conflito de datas motivou o parecer contrário emitido por ela. Rita sugeriu uma revisão do calendário de datas comemorativas da cidade, já que há muitas que não são celebradas. Ela defendeu que o Dia Municipal dos Desbravadores seja no quarto sábado de abril, para manter a comemoração estabelecida por lei estadual.
O líder do prefeito, vereador Juzemildo Albino da Silva, disse que a aprovação de mais uma data comemorativa não iria alterar a vida da sociedade bragantina, mas que era interessante que os colegas refletissem sobre a seriedade dessas leis para que não sejam votadas leis de dias sem nenhum sentido.
Jorge deixou um alerta às crianças presentes e até pediu que o Clube dos Desbravadores se encarregue de explicar a elas que a Câmara não pode fazer esse tipo de abertura.
O presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, contou que não vota em projetos de maioria simples, mas que, se votasse, votaria a favor.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado em primeiro turno, por 16 votos favoráveis e um contrário, do vereador Valdo Rodrigues.
Após a votação, os membros do Clube dos Desbravadores deixaram a Câmara.
PREFEITURA IMPLANTA SETOR DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Outro projeto aprovado na noite de terça-feira foi o que trata da instituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme.
Durante a discussão da matéria, o vereador Paulo Mário disse que o projeto cria 33 novos cargos na Prefeitura, sendo 20 por meio de remanejamento e 13 que serão contratados por meio de concurso. O impacto financeiro, com isso, será muito pequeno, conforme apontou, ressaltando que estava contente porque a Prefeitura começa a se preocupar com a saúde e segurança de seus funcionários.
O vereador Marcolino disse que serão criados os cargos de médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro do trabalho e que esses profissionais vão cuidar, por exemplo, do problema do absenteísmo.
Paulo esclareceu que a partir de agora, quando um servidor público ficar doente, terá de passar por médico da Prefeitura.
Marcolino então alertou que não adiantará abrir concurso para médicos se não for feito reajuste no salário pago a esses profissionais. Ele, que foi secretário de Administração no Governo Jango, contou que em concurso feito na gestão passada não houve candidatos ao cargo de médico devido ao salário oferecido.
Juzemildo falou da necessidade e urgência da aprovação do projeto para o município, pois a Prefeitura passa a agir como empresa.
O projeto recebeu aprovação unânime.
TIMES NÃO PODERÃO COBRAR INGRESSOS QUANDO RECEBEREM SUBVENÇÃO
Foi aprovado em segundo turno o projeto de autoria dos vereadores Tião do Fórum e Leonel Arantes, que estabelece critério especial para a concessão de subvenções destinadas ao custeio do Campeonato Amador de Futebol.
O projeto agora seguirá para a sanção do prefeito Fernão Dias e, após virar lei, proibirá que os clubes de futebol, quando estiverem recebendo subvenção da Prefeitura, cobrem ingressos para os jogos.
Quinze vereadores votaram a favor da proposta e dois contrários, Marcus Valle e Quique Brown.
MOÇÕES APROVADAS
Em seguida, foram votadas as duas moções em pauta.
A vereadora Gislene Cristiane Bueno solicitou ao Executivo providências no sentido de o município dispor de uma área de terreno para implantação de abrigo de animais, com permissão de uso para a Associação de Proteção aos Animais Faros D’Ajuda.
Ela explicou que o local onde atualmente a Faros está instalada não é adequado e, por isso, apresentou o pedido.
O vereador Juzemildo considerou que ainda não há certeza de condenação do espaço em que a Faros se encontra e sugeriu pedir informações sobre isso ao secretário de Meio Ambiente.
Gislene afirmou que há indicações do Ministério Público do Meio Ambiente de que a área é irregular e, assim, não se pode fazer reformas.
Juzemildo ponderou que, para que o canil seja instalado em outro lugar, é necessário fazer estudo de impacto de vizinhança.
Os vereadores aprovaram por unanimidade esta moção, bem como a de autoria do vereador Rafael de Oliveira, que pediu à Prefeitura providências visando à implantação de Unidade Médica de Atenção ao Idoso no município.
IMPOSTO ECOLÓGICO
O projeto que autoriza o Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico, de iniciativa do vereador Marcus Valle, gerou muitos debates, a maioria a favor da proposta.
Primeiramente, foi apresentada uma emenda, proposta pelo vereador Natanael Ananias, a fim de que os contribuintes que pagam seus impostos de forma parcelada também possam ser beneficiados. A emenda foi aprovada.
Depois, o vereador autor do projeto explicou que a intenção é conceder desconto de até 10% nos impostos de contribuintes que, ao construírem ou reformarem suas propriedades, se utilizem de equipamentos ecológicos, como cisternas, sistemas de reuso da água e aquecimento elétrico solar, e deixem mais de 50% de seus imóveis com áreas permeáveis.
Marcus disse que a questão da legalidade poderia ser questionada, mas destacou que o projeto não obriga o município a implantar a medida, é apenas autorizativo, o início de um estudo que pode ser aprofundado. Ele também apontou que o município de Itatiba fez lei semelhante e que o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo emitiu sentença favorável à legislação.
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