Foto: DCI/Câmara
A esperança da casa própria tornou-se mais concreta para centenas de famílias bragantinas na última terça-feira, 14. Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 7 e 8/2026.
As medidas, de autoria do prefeito Edmir Chedid, autorizam a transferência de terrenos municipais localizados nos bairros Jardim Vista Alegre e Vila Romana para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal.
A iniciativa prevê a construção de até 400 apartamentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O foco principal são famílias da chamada “Faixa 1”, com renda mensal de até dois salários-mínimos.
A aprovação unânime, com 19 votos favoráveis, reflete a urgência em reduzir o déficit habitacional do município e oferecer dignidade às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade ou comprometem grande parte da renda com aluguel. Em contato com o vereador Bruno Leme – que, antes de ser eleito, presidiu a Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab) – a reportagem apurou que atualmente cerca de 21 mil pessoas estão inscritas no cadastro habitacional do município, aguardando a oportunidade de conquistar a casa própria.
INCENTIVOS E ISENÇÕES
Além da cessão das áreas, o Legislativo também aprovou o PLC 9/2026, que institui um pacote de incentivos fiscais para empreendimentos de interesse social. O texto prevê a isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) até a entrega das unidades.
A desoneração tributária é considerada uma ferramenta estratégica para reduzir o custo final das obras e viabilizar parcerias com os governos estadual e federal.
Os projetos aprovados seguem agora para sanção do Executivo, etapa necessária para a formalização dos convênios com a Caixa Econômica Federal.
SESSÃO TERMINA COM APENAS NOVE VEREADORES EM PLENÁRIO
Diferentemente da sessão anterior, marcada por discussão e tumulto, o encontro dessa terça-feira ocorreu em clima mais tranquilo, com debates centrados na pauta técnica.
No entanto, um problema recorrente voltou a ser registrado pela reportagem: o esvaziamento do plenário. Apesar de a sessão ter começado com quórum completo, apenas nove vereadores permaneceram até o encerramento dos trabalhos.
HOMENAGEM AO “EM DIA”
A sessão também contou com um momento de celebração. Por iniciativa do vereador Bruno Leme, foi aprovado um voto de congratulações pelos 23 anos do Jornal Em Dia Bragança, comemorados nessa sexta-feira, 17. A homenagem reforça o compromisso do periódico com a informação de qualidade e com a história da comunidade bragantina.
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