Foto: Arquivo/Secom
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, anunciou a abertura do primeiro edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2. A iniciativa destina R$ 866.587,70 ao financiamento de projetos culturais no município, com a seleção prevista de 33 propostas.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB estabelece repasses contínuos da União para estados e municípios, consolidando uma política permanente de incentivo à cultura em todo o país. Em Bragança, o edital busca fortalecer diferentes linguagens artísticas, ampliar o acesso da população às atividades culturais e estimular ações descentralizadas.
Podem participar agentes culturais que comprovem atuação ou residência no município há pelo menos seis meses. Estão aptos a se inscrever pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas e coletivos culturais, mesmo sem CNPJ. Os projetos selecionados deverão ser executados no prazo máximo de 12 meses após o recebimento dos recursos.
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 25 de maio de 2026, às 23h59, sendo realizadas exclusivamente de forma online, por meio de formulário disponível no site oficial da Prefeitura. O processo de seleção inclui etapas de análise de mérito cultural, habilitação e posterior assinatura do Termo de Execução Cultural.
O edital também estabelece critérios de inclusão social e políticas afirmativas. Há reserva de vagas para pessoas negras, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e idosos. Além disso, no mínimo 20% dos projetos contemplados deverão ser destinados a territórios periféricos, áreas rurais e comunidades tradicionais, reforçando o objetivo de democratizar o acesso aos recursos culturais.
Outro ponto destacado é a exigência de medidas de acessibilidade cultural nos projetos, sempre que possível, ampliando o alcance das ações e garantindo participação de públicos diversos.
A Secretaria de Cultura e Turismo informou ainda que um segundo edital da PNAB, voltado ao programa Cultura Viva, será lançado em breve, com foco em pontos e pontões de cultura.
O edital completo e seus anexos podem ser consultados no portal oficial da Prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente na Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelos telefones disponibilizados pelo órgão.
Com o novo edital, o município reforça o investimento na produção cultural local e amplia as oportunidades para artistas, coletivos e produtores, promovendo desenvolvimento social por meio da cultura.
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