Foto: Secom
O sonho da casa própria está mais próximo para centenas de famílias em Bragança Paulista. O prefeito Edmir Chedid sancionou, na sexta-feira, 24, leis que viabilizam a construção de novos conjuntos habitacionais com até 400 apartamentos.
As medidas autorizam a doação de áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, permitindo a implantação de dois novos empreendimentos. Um deles será construído no Jardim Vista Alegre, onde está previsto o Conjunto Habitacional Tóquio Kitami, com capacidade para até 200 unidades. O outro será no loteamento Vila Romana, com o Conjunto Habitacional Tarquínio Tomazzeto, também com até 200 apartamentos.
Os imóveis serão destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850, enquadradas na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. As unidades terão no mínimo 45 metros quadrados e contarão com infraestrutura completa, incluindo áreas de convivência e estacionamento.
Outro ponto importante é a aprovação de incentivos fiscais para esse tipo de empreendimento. A nova legislação prevê isenção de tributos municipais, como ISSQN, IPTU e ITBI, com o objetivo de reduzir custos e estimular novos projetos habitacionais. O IPTU ficará isento até a entrega das obras, enquanto o ITBI será cobrado apenas na primeira transferência do imóvel.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, as medidas fortalecem o setor e colocam Bragança Paulista em posição de destaque na região na captação de investimentos para moradia popular.
Autoridades municipais destacaram que a iniciativa representa um avanço significativo na redução do déficit habitacional e na promoção de qualidade de vida para centenas de famílias.
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