Fotos: Secom
Denúncia levou à constatação de movimentação de terra sem autorização, descarte irregular de resíduos e intervenção em área protegida
Uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bragança Paulista resultou no embargo de uma área localizada nas proximidades da Avenida dos Imigrantes, na região do bairro do Popó. A medida foi adotada após uma denúncia encaminhada à Prefeitura apontar possíveis irregularidades ambientais no local.
Durante a vistoria técnica, os fiscais identificaram movimentação de terra sem a devida autorização, descarte de resíduos da construção civil e intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), protegida pela legislação ambiental. Diante das irregularidades constatadas, as atividades foram imediatamente paralisadas e os responsáveis autuados.
Outro ponto que chamou a atenção da equipe foi a presença de uma placa informando a existência de licença e autorização ambiental emitidas pela CETESB para a execução dos serviços. No entanto, após a conferência dos dados, os fiscais verificaram que as informações constantes na placa não correspondiam ao endereço da área fiscalizada.
Segundo a apuração preliminar, a licença mencionada existe, mas está vinculada a outro local do município. O caso será comunicado aos órgãos competentes para análise detalhada da documentação e adoção das providências cabíveis.
Além do embargo da área, os responsáveis serão notificados para apresentar toda a documentação relacionada à atividade desenvolvida no local e deverão promover a regularização da situação junto aos órgãos ambientais competentes.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que acompanhará o processo e fiscalizará o cumprimento das determinações estabelecidas, incluindo eventuais ações de recuperação ambiental necessárias para minimizar os impactos identificados.
A Prefeitura reforça que obras de aterro, movimentação de solo e intervenções em áreas ambientalmente sensíveis dependem de licenciamento específico e devem estar devidamente autorizadas para o local exato onde os serviços serão executados.
De acordo com a Administração Municipal, o trabalho de fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação ambiental, proteger os recursos naturais e evitar danos ao patrimônio ambiental de Bragança Paulista.
A Prefeitura também destaca a importância da participação da população por meio de denúncias, consideradas fundamentais para auxiliar o trabalho das equipes técnicas e contribuir para a preservação das áreas naturais do município.
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