Fotos: Secom
Na última quarta-feira, 8, aconteceu a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, estabelecendo as prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a matéria foi sancionada pelo prefeito Edmir Chedid.
A estimativa de receita para 2027 é de R$ 1.338.520.000,00, valor R$ 69.520.000,00 superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que totaliza R$ 1.269.000.000,00. O crescimento estimado é de aproximadamente 5,4% e permitirá a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços públicos em diversas áreas da Administração.
O evento, realizado no Paço Municipal, também contou com a presença da vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta), de secretários municipais e vereadores.
Durante a apresentação o secretário municipal de Finanças, Francisco José Rocha, destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, estabelecendo as bases para a elaboração do orçamento municipal e garantindo que todas as ações do governo sejam executadas com responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro. “A LDO é o segundo instrumento de planejamento da administração pública. É ela que direciona o orçamento, define as prioridades do governo e garante que todas as despesas tenham respaldo legal. Hoje, o orçamento é construído com responsabilidade, respeitando as receitas, os limites estabelecidos pela legislação e o planejamento do município”, afirmou.
Ele explicou que a legislação determina regras rígidas para a elaboração do orçamento, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas, acompanhamento permanente da arrecadação e cumprimento dos investimentos obrigatórios, principalmente nas áreas da Educação e da Saúde. “A gente não faz nada por acaso. Existe uma legislação que orienta todo esse trabalho. O planejamento é permanente e permite que o município continue investindo sem perder o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou.
O prefeito Edmir Chedid agradeceu aos vereadores pela aprovação da LDO e destacou que o planejamento financeiro tem permitido importantes avanços, como a evolução no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), em que a cidade atingiu a classificação B+, que demonstra a melhoria da gestão pública. “Esse planejamento é fundamental para que possamos continuar avançando. Tenho certeza de que esta LDO é melhor do que a do ano passado e a do próximo ano será ainda melhor. Bragança Paulista merece um orçamento e um planejamento à altura da cidade. Vamos realizar muitas ações ainda em 2026 e avançar ainda mais em 2027”, afirmou.
“A LDO é tão importante quanto a Lei Orçamentária porque estabelece as diretrizes que vão orientar todo o orçamento do município. Ela permite que a Administração continue executando obras, implantando políticas públicas e aplicando os recursos com responsabilidade e transparência. Esse trabalho é resultado do compromisso de toda a equipe de governo com a boa gestão do dinheiro público”, completou a vice-prefeita Gi Borboleta.
A proposta prevê investimentos em todas as áreas da Administração Municipal. Entre os maiores volumes de recursos previstos para 2027, estão Educação, com R$ 343.394.508,00; Saúde, com R$ 309.391.871,00; Serviços, com R$ 113.806.853,00; Mobilidade Urbana, com R$ 97.584.869,00; Obras, com R$ 86.316.147,00; Finanças, com R$ 50.031.108,00; Jurídico, com R$ 48.567.977,00; Administração, com R$ 46.705.969,00 e Câmara Municipal, com R$ 38.861.600,00.
Além da definição das prioridades para cada secretaria, a LDO estabelece regras para elaboração do orçamento, acompanhamento das metas fiscais, controle das despesas, reserva de contingência, transparência da gestão pública, execução das emendas parlamentares e continuidade dos investimentos previstos pelo Executivo.
Com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Administração inicia agora a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que detalhará os recursos destinados a cada programa, obra, serviço e ação do município. Após sua conclusão, o projeto será encaminhado ao Legislativo para apreciação e votação.
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