Gestão integrada: município planeja assumir licenciamento ambiental para acelerar processos
25 de julho de 2026 • Por Redação
Fotos: Secom
Novo Sistema Municipal de Meio Ambiente foi debatido com a OAB e objetiva descentralizar serviços hoje sob responsabilidade da Cetesb
A Prefeitura de Bragança Paulista avançou na construção de uma nova política de gestão urbana com a apresentação do projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente. A proposta foi debatida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, com o objetivo de colher sugestões antes do envio do texto final para votação na Câmara Municipal.
Na prática, a iniciativa visa a permitir que o município realize parte dos licenciamentos ambientais atualmente conduzidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A mudança busca aproximar a fiscalização da realidade local, garantindo maior agilidade na análise de processos e ampliando o acompanhamento de atividades com potencial impacto ambiental no território bragantino.
DESCENTRALIZAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS
Atualmente, as demandas de licenciamento de Bragança Paulista dependem da agência regional da Cetesb, que atende a diversos municípios simultaneamente. Com a criação do sistema próprio, a cidade ganha autonomia para deliberar sobre parte desses procedimentos, seguindo o exemplo de outros municípios paulistas que já modernizaram suas gestões.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, a participação direta da Administração gera benefícios de longo prazo para o planejamento urbano, ampliando o conhecimento sobre as atividades desenvolvidas no território e fortalecendo a fiscalização. As contribuições apresentadas pelos membros da OAB durante o encontro técnico serão catalogadas e analisadas pela secretaria, podendo ser incorporadas à redação final da matéria antes de sua apreciação pelos vereadores no Legislativo Municipal.
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