Política

Câmara aprova mudanças no Conselho dos Direitos da Mulher

Foto: DCI/Câmara

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, em segundo turno, o projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. A votação ocorreu durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada na  última terça-feira, 29.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 59/2026 altera a Lei nº 4.515/2016, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta amplia as atribuições do órgão e estabelece mecanismos para garantir recursos destinados à execução de políticas públicas voltadas à promoção e à garantia dos direitos das mulheres.

A criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres também integra a medida e tem como objetivo assegurar suporte financeiro para ações, programas e projetos relacionados às políticas públicas da área.

POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 53/2026, que institui a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas. A proposta, também encaminhada pelo Executivo, estabelece diretrizes para as ações municipais de prevenção, atenção e enfrentamento aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O projeto prevê ainda a revogação da Lei nº 4.466/2015.

Uma emenda aprovada pelos vereadores acrescenta à proposta a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, que deverá atuar no acompanhamento e na discussão das políticas públicas relacionadas ao tema.

TRIBUNA LIVRE

A sessão também contou com manifestações na Tribuna Livre. A psicóloga do CAPS-AD Tatiana Maia Machado Lopes abordou as ações de prevenção ao suicídio relacionadas ao Setembro Amarelo, destacando a importância da identificação de sinais de sofrimento psíquico e da atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade emocional.

Também participou o atleta de karatê Allan Lujam da Silva, que relatou a importância do programa municipal Bolsa Atleta para sua preparação e participação em competições realizadas fora de Bragança Paulista e do país.

***

Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: https://instagram.com/jornalemdia_braganca  e no Facebook: Jornal Em Dia

Receba as notícias no seu WhatsApp pelo link: https://chat.whatsapp.com/Bo0bb5NSBxg5XOpC5ypb9D