De acordo com o dicionário da língua portuguesa, a palavra liberdade é compreendida, de modo generalista, como a capacidade do ser humano de agir segundo sua própria vontade e autonomia para fazer escolhas e decidir o que mais lhe convém sobre várias dimensões da vida.
Ao aprofundar mais a compreensão do termo, a palavra vai ganhando outros contornos. Na tradição cristã, por exemplo, liberdade é algo relacionado com o livre-arbítrio. No âmbito do direito, liberdade está também relacionada com os direitos de cada cidadão. Para a filosofia de modo geral – já que os filósofos imprimiram olhares próprios ao termo – liberdade é compreendida como a independência do ser humano, autonomia, autodeterminação, espontaneidade e intencionalidade.
Reconhecimento que, de saída, não é igual e acessível para todas as pessoas numa sociedade, como a nossa, estruturada em desigualdades de várias ordens: econômica, social, racial, de gênero etc., o que faz que nem todo mundo conte com as condições – muitas vezes mínimas, diga-se de passagem – para fazer escolhas e tomar decisões.
Na prática e de maneira concreta, a liberdade em nosso país – enquanto uma sociedade democrática – está assegurada na Constituição Federal de 1988 e em outras normativas nacionais, o que nos permite reconhecer que, sob vários prismas, todo cidadão do país tem direito à liberdade.
Temos liberdade de expressão; podemos, por exemplo, manifestar nossa opinião sobre vários assuntos, inclusive nos colocando contrários as decisões do governo em vigência, algo inexistente em governos ditatoriais. Muitas dimensões da vida privada também contam com essa tal liberdade: podemos escolher a fé iremos professar – ou não professar nenhuma; fazer escolhas profissionais, ainda que dentro dos limites do próprio sistema capitalista ao precarizar as condições de trabalho, muitas vezes “empurrando” as pessoas para postos de trabalho que, eventualmente, não teriam sido a primeira opção; escolher o time de futebol, o almoço de domingo, a cor do cabelo etc. etc. etc…
Liberdade que, numa sociedade democrática, que congrega a pluralidade, diversidade e coletividade, tem responsabilidades e limites.
O ditado popular que diz “sua liberdade termina quando começa a do outro” ilustra bem que há limites e responsabilidade em relação ao quão livres somos, isso porque fazemos parte de uma sociedade que prima pelo bem comum. Ou seja, há um teto até onde podemos ir, fazer alguma coisa e escolher sobre algo. Não há liberdade absoluta e irrestrita!
Estamos no país em pleno pleito eleitoral, já caminhando para o dia das eleições de 2026, agendadas para ocorrer em 4 de outubro. Durante a campanha, foi possível observar alguns candidatos trazendo a liberdade como proposta política, afirmando serem “em defesa da liberdade”.
Ora! Já temos essa tal liberdade assegurada em nosso regimento jurídico. Ao que parece ela não precisa ser defendida, porque não está em risco ou sendo atacada. Ou está?
Importante lembrar que ainda vivemos numa sociedade democrática e enquanto tal, somos livres em várias dimensões que o Estado nos assegura; mas igualmente somos responsáveis sobre o que fazemos, falamos, escolhemos etc.
Então, de modo concreto, o que significa defender a liberdade, que é pauta de defesa de alguns candidatos, se ela já nos é assegurada?
Ao que parece, a defesa não seria essa.
Nessa quadra histórica, a defesa talvez deva ser do meio ambiente, que está agonizando e pode colocar a espécie humana sob risco de extinção; ou a defesa dos serviços públicos, que estão sucateados e são referência em várias atenções para grande parte da população; ou ainda defender um salário digno que provenha as necessidades básicas de subsistência de uma família, considerando o quão ele é insuficiente para manter uma família ao longo do mês etc…
Do contrário, defender a liberdade parece ser uma fala abstrata, de quem não tem o que propor ou a defesa escancarada que se possa praticar alguma ação criminosa e dizer que isso nada mais é do que o exercício da liberdade que se tem. Uma espécie de salvo-conduto para a prática de crimes.
Se liberdade envolve escolhas, nestas eleições iremos exercitá-la!
Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.
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