Na última terça-feira, 27, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista. Dentre os projetos em pauta, estava o que propunha alterações no Código de Urbanismo, para ser votado em segundo turno. Contrariando a votação de primeiro turno, ocorrida na sessão do dia 20, a maioria dos vereadores rejeitou o projeto.
A sessão começou com 40 minutos de atraso. Foi feito um minuto de silêncio pela morte do ex-vereador José do Carmo Nini, falecido no dia 21.
Assim que as participações na Tribuna Livre terminaram, às 17h35, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves pediu a inversão da pauta para a Ordem do Dia e também que os trabalhos fossem suspensos por dez minutos.
Os pedidos foram acatados, mas a sessão só foi retomada às 18h10, mais de meia hora depois.
O projeto sobre alterações no Código de Urbanismo foi o primeiro a ser votado. Três emendas foram aprovadas, o que não garantiu a aprovação do projeto.
O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos afirmou que o projeto era bom, que havia emitido parecer favorável a ele, na análise feita pela Comissão de Finanças, mas que votaria contra porque na justificativa do projeto está contida informação que se tratava de revisão do código, o que ele sabia que não era verdade.
Líder do prefeito, o vereador Juzemildo Albino da Silva defendeu o projeto, afirmando que é preciso pensar em uma cidade que caminhe para frente, para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
O vereador Miguel Lopes, que não esteve presente na sessão em que o projeto foi votado em primeiro turno, disse que era preciso prestar atenção à sinalização do Ministério Público, referindo-se ao ofício enviado pela promotora Kelly Cristina Álvares Fedel, recomendando a retirada tanto do projeto de alterações no Código de Urbanismo como do projeto sobre mudanças no Plano Diretor. “Acho que é preciso ouvir e pensar mais um pouco”, sugeriu.
Após esses comentários, o projeto foi colocado em votação e o placar registrou 12 votos contrários e sete favoráveis. Fabiana Alessandri, Valdo Rodrigues, José Gabriel, Juzemildo, Marco Antônio Marcolino, Rafael de Oliveira e Rita Valle votaram pela aprovação. Antônio Bugalu, Dito do Ônibus, Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, Leonel Arantes, Luiz Sperendio, Marcus Valle, Miguel Lopes, Natanael Ananias, Paulo Mário, Quique Brown e Tião do Fórum votaram pela rejeição do projeto.
O resultado mostrou que muitos vereadores mudaram de posição em relação ao resultado da votação em primeiro turno. Na sessão do dia 20, apenas os vereadores Paulo Mário, Marcus Valle e Quique Brown haviam votado contra a proposta, registrando-se que os vereadores Miguel e Dito estavam ausentes.
A apreciação dos projetos prosseguiu. O projeto de lei complementar que dispõe de acréscimo de dispositivos na Lei Complementar 702/2011, relacionada aos conselheiros tutelares, foi aprovado por unanimidade. O vereador Miguel votou contra, mas pediu a retificação de seu voto.
Também foram aprovados por unanimidade os projetos dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Rita Valle, sobre acréscimo de dispositivo ao Código Tributário Municipal, visando a acrescentar mais um inciso ao artigo 105 do Código Tributário Municipal, a fim de que o Poder Executivo possa conceder remissão de crédito tributário também em atenção ao quadro clínico do sujeito passivo, geralmente debilitante, em decorrência de doenças graves, e do vereador Rafael de Oliveira que trata de acréscimo de dispositivo à Lei 1.146, de 13 de julho de 1971, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo da Estância de Bragança Paulista, com a intenção de exigir em todas as obras a instalação de sanitários, fixos ou portáteis (banheiro químico), para atender os trabalhadores responsáveis pelos serviços relativos à execução de construção, reformas, ampliações, manutenções, reparações e outros.
As moções de autoria do vereador Rafael de Oliveira, sobre pedidos de providências para alteração do sistema de estacionamento público, implantando o parquímetro para controle de estacionamento rotativo nas vias públicas, e para a implantação de uma subprefeitura na zona norte do município originaram debates.
Na análise da primeira, o vereador Juzemildo considerou que antes da implantação do sistema de parquímetro na cidade, é necessário discutir um plano de mobilidade urbana, mas declarou voto a favor.
Essa moção foi aprovada.
Mas, a que trata da implantação de uma subprefeitura na zona norte acabou sendo adiada, após vários minutos de discussão.
Apesar de se posicionarem a favor da proposta, os vereadores opinaram que o termo sub-prefeitura deveria ser alterado, defendendo algo como escritório regional ou administração regional.
Juzemildo apontou que a descentralização é necessária, mas que tudo é questão de momento e, de imediato, há outras necessidades mais urgentes.
O autor da proposta concordou com o adiamento sugerido.
Foi aprovada, então, a moção de autoria do vereador Juzemildo, que propõe estudos do Executivo para a criação de um Núcleo de Excelência em Ferramentaria (NEF) no município. Ele afirmou que há cerca de 230 ferramentarias na cidade, mas que não existe um trabalho de apoio a essas empresas. O vereador disse que a criação do núcleo pode contribuir para a dinamização do setor.
Por fim, os vereadores votaram o projeto de autoria dos vereadores Leonel Arantes e Tião do Fórum, que estabelece critério especial para a concessão de subvenções destinadas ao custeio do campeonato amador de futebol. Esse projeto será apreciado em primeiro turno.
Tião explicou que há clubes que têm campos abertos e, outros, são fechados. Os times que possuem campos fechados, muitas vezes, cobram pela entrada. O vereador afirmou que não acha isso justo, já que eles recebem subvenção da Prefeitura para o pagamento da arbitragem no Campeonato Amador. Tião acrescentou que ações sociais, como arrecadação de alimentos, são válidas, mas que o projeto proíbe a cobrança de ingressos.
O assunto gerou muitos comentários. O vereador Quique Brown, por exemplo, disse que tem conversado com o secretário municipal de Esportes, Mauro Moreira, e sabe da intenção dele de promover uma conferência sobre esportes. Assim, ele sugeriu que se aguarde a realização do evento para que se possa debater melhor o assunto.
A vereadora Fabiana Alessandri alertou que é preciso pensar em mecanismos para coibir a violência nos campeonatos do futebol amador.
E o vereador Juzemildo defendeu que os clubes possam cobrar ingressos quando não houver subvenção da Prefeitura, o que foi esclarecido que estava garantido no projeto. A proibição da cobrança de ingresso será válida apenas quando houver a subvenção.
Esse projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Marcus Valle e Quique Brown.
A apreciação da Ordem do Dia levou mais de uma hora.
Em seguida, os vereadores Marcolino e Rita Valle se manifestaram na Tribuna.
Marcolino disse que apesar de ficar pouco tempo na Casa, já que está substituindo o vereador Mário B. Silva, está tentando lutar por incentivo fiscal a empresas, pois já percebeu que as leis de incentivo à cultura e ao esporte têm gerado frutos positivos. Ele defendeu que a regulamentação da abertura de empresas de forma mais rápida tende a contribuir para o aumento na arrecadação do município.
Rafael de Oliveira parabenizou Marcolino pela linha de raciocínio e apontou que Bragança tem perdido para cidades da região quando se fala em geração de empregos.
Juzemildo achou a proposta interessante, mas alertou que é preciso tomar cuidado com a distribuição de terrenos às empresas. Segundo ele, há empresas que receberam terrenos da Prefeitura e que não geraram empregos.
Marcolino esclareceu que vai trabalhar em cima de leis aprovadas e sancionadas, às quais falte fiscalização ou regulamentação. O vereador observou também que na cidade de Extrema, por exemplo, em que se geram muitos empregos, não há piso salarial e, em Bragança, isso tem de ser respeitado.
Já a vereadora Rita Valle convidou todos a participarem da Pré-conferência Municipal de Meio Ambiente, que aconteceria no Napa, na manhã de quarta-feira, e trataria sobre a questão dos resíduos sólidos.
Os trabalhos foram encerrados por volta das 19h40.
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