No fim da tarde de terça-feira, 27, foi realizada a terceira audiência pública pela Câmara Municipal, a fim de debater os projetos que alteram o Plano Diretor e o Código de Urbanismo de Bragança Paulista.
A audiência aconteceu durante a reunião da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor (CJR) e contou com a presença de representantes do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de associações de bairros e do Governo de Transição.
De acordo com o vereador Marcus Valle, que presidiu o encontro, a maioria dos participantes defendeu que os projetos não sejam aprovados, apontando até uma suposta ilegalidade caso as alterações passem pela aprovação da Câmara.
A Associação de Moradores do Jardim América, por exemplo, entregou aos vereadores um ofício pedindo que os projetos não sejam votados neste ano. A associação lembra que em 2013 haverá revisão do Plano Diretor e que então as mudanças poderiam ser discutidas.
Representantes do Concidade contaram que os projetos em questão foram elaborados pelo próprio conselho. Porém, conforme esclareceram, a Prefeitura fez outras alterações e não as enviou ao Concidade para ciência e aprovação. Assim, o Conselho Municipal da Cidade afirma que se os projetos forem aprovados pela Câmara, os vereadores estarão cometendo uma ilegalidade.
O Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) também se manifestou nesse sentido, concordando que a aprovação dos projetos de alteração do Plano Diretor e do Código de Urbanismo da forma que se encontram atualmente seria ilegal.
Já o engenheiro Lisa Sanchez disse que se os projetos não forem aprovados agora vão deixar de resolver algumas questões que estão pendentes.
Também participaram da audiência os vereadores Arnaldo de Carvalho Pinto, Beth Chedid, Luiz Sperendio e Toninho Monteiro.
Beth declarou que não votará favoravelmente aos projetos da forma que estão.
Na plateia, a vereadora eleita para o próximo mandato, Rita Valle, também se manifestou pedindo a não-votação dos projetos neste ano.
Marcus Valle contou também que o Jurídico da Câmara foi consultado sobre a posição dos conselhos, de que a aprovação das propostas seria ilegal. O Jurídico se manifestou dizendo há a possibilidade de que realmente os conselheiros estejam certos.
Representantes do Governo de Transição também argumentaram que os projetos não devem ser votados neste ano.
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