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Bem-estar animal: Prefeitura de Bragança abre credenciamento para acolhimento de cães e gatos

Fotos: Secom

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, abriu nesta segunda-feira, 13, o credenciamento de pessoas jurídicas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em prestar serviços de acolhimento institucional de cães e gatos sob a responsabilidade do município. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria do bem-estar animal e à redução da superlotação do Abrigo Municipal.

O objetivo é ampliar a rede de atendimento para oferecer melhores condições de espaço, manejo, alimentação, cuidados veterinários básicos e acompanhamento aos animais resgatados, sem comprometer a fiscalização e a responsabilidade do poder público.

Atualmente, o Abrigo Municipal abriga cerca de 650 cães e gatos, número que supera sua capacidade estrutural. Para enfrentar esse cenário, a administração municipal também investe em outras frentes, como o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA Animal), que mantém aproximadamente 50 animais em lares temporários até que sejam adotados.

Outra medida em andamento é a reestruturação do Abrigo Municipal. O processo licitatório para a reforma foi realizado no último dia 29 e encontra-se em fase de análise de recursos. O projeto prevê melhorias nas áreas de internação, adequações no sistema de esgotamento sanitário, reforma das baias e a implantação de um playground, proporcionando um ambiente mais adequado para os animais.

REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO

Poderão participar empresas e Organizações da Sociedade Civil regularmente constituídas que atendam às exigências previstas no edital. Entre os requisitos estão a disponibilidade de infraestrutura adequada para o acolhimento dos animais, responsável técnico médico-veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), capacidade operacional comprovada, atendimento veterinário básico, protocolo sanitário e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

Antes de receber qualquer animal, todas as instituições credenciadas passarão por vistoria da Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEM). Durante todo o período de acolhimento, os cães e gatos permanecerão sob responsabilidade do município, com acompanhamento permanente da DIBEM e da Câmara Técnica Animal, que poderão realizar inspeções sempre que necessário.

COMO FUNCIONARÁ O ATENDIMENTO

O credenciamento não garante exclusividade nem um número mínimo de animais encaminhados. As solicitações serão realizadas conforme a disponibilidade de vagas e a ordem cronológica de habilitação dos credenciados.

O pagamento será efetuado por diária de acolhimento, de acordo com o período de permanência de cada animal. O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021.

INSCRIÇÕES

As inscrições permanecem abertas de forma contínua e deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico. Os interessados devem efetuar cadastro no Portal de Compras Públicas e encaminhar o requerimento de participação, manifestando o interesse no credenciamento e declarando o cumprimento dos requisitos de habilitação.

O edital completo está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, na seção de Licitações (Processo Administrativo nº 22.319/2026), além do Portal de Compras Públicas.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail smma@braganca.sp.gov.br, pelo telefone (11) 4034-6780 ou diretamente na Divisão de Bem-Estar Animal, localizada na Rua Madre Paulina, nº 301, no Centro.

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