Política

Bruno Leme é autor de projeto que amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica em Bragança

Foto: DCI/Câmara

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, durante a 33ª Sessão Ordinária do ano, realizada na última terça-feira, 15, o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Bruno Leme. A proposta prevê medidas destinadas à proteção e à promoção da autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as principais medidas previstas no projeto está a reserva de, no mínimo, 8% das vagas dos programas habitacionais municipais para mulheres que estejam nessa condição. Para ter acesso ao benefício, será necessária a comprovação da situação por meio de laudo técnico emitido pela rede municipal de atendimento à mulher da Prefeitura.

A iniciativa também prevê prioridade no encaminhamento para vagas de emprego e cursos profissionalizantes, buscando ampliar as condições para que as vítimas possam reconstruir suas vidas com maior autonomia e segurança.

Segundo o vereador Bruno Leme, autor da proposta, a aprovação representa mais um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no município.

“Entre as medidas estão a reserva mínima de 8% das vagas nos programas habitacionais municipais, além da prioridade no encaminhamento para vagas de emprego e cursos profissionalizantes. Porque enfrentar a violência também significa oferecer condições para um novo começo: moradia segura, oportunidade de trabalho e independência”, afirmou o parlamentar ao Jornal Em Dia Bragança.

Bruno Leme destacou ainda que a proposta busca criar mecanismos que contribuam para que mulheres em situação de violência tenham acesso a condições necessárias para romper o ciclo de violência e iniciar um processo de reconstrução de suas vidas.

“Seguimos trabalhando para fortalecer políticas públicas que acolham e protejam as mulheres da nossa cidade. As mulheres de Bragança não estão sozinhas. Força sempre”, concluiu o vereador.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue os trâmites legais para sua efetivação, conforme as normas aplicáveis à legislação municipal.

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