Câmara aprova projeto que garante transparência nas filas da saúde pública em Bragança Paulista
24 de junho de 2026 • Por Joel Rodrigues Castilho
Foto: DCI/Câmara
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, durante a 21ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 23, o Projeto de Lei nº 1/2026, que determina a divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde. A proposta foi aprovada em segundo turno e agora segue para sanção do prefeito. O objetivo da medida é ampliar a transparência dos serviços públicos de saúde, permitindo que a população acompanhe a ordem de atendimento e a demanda existente para cada procedimento. Além do projeto relacionado à saúde, os vereadores também aprovaram outras duas matérias por unanimidade. De autoria da vereadora Soninha da Saúde, o Projeto de Lei nº 10/2026 institui o Programa Recomeço, iniciativa voltada à inclusão produtiva, qualificação profissional e assistência integral às pessoas em situação de rua. A proposta busca promover oportunidades de reinserção social e acesso ao mercado de trabalho.
Já o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Jota Malon, cria a chamada Lei Manuela. A nova legislação proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo durante o período em que estiverem abertas aos usuários, além de exigir a instalação de dispositivos de segurança destinados à prevenção de acidentes. O texto recebeu emenda para adequações técnicas antes da aprovação final.
A íntegra da 21ª Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
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