26 de março de 2026
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Política

Câmara passa a publicar Atos na Imprensa Oficial a partir de dezembro

A partir de dezembro deste ano, a Câmara de Bragança Paulista passará a publicar seus Atos Oficiais na Imprensa Oficial do município, lançada pela Prefeitura. O convênio foi firmado na semana passada.

A Câmara deverá enviar para a Prefeitura os arquivos a serem publicados nos dias anteriores às datas de circulação da Imprensa Oficial, que atualmente são: terças e sextas-feiras.

O Legislativo então arcará com as despesas da impressão correspondente ao tamanho das páginas utilizadas. Essa importância será repassada ao município todo dia 10.

O convênio vigorará por 12 meses, a partir do dia 11 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. 

Até essa data, os Atos da Câmara continuam sendo publicados no Jornal Em Dia.


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