A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima terça-feira, 13, a 37ª Sessão Ordinária de 2026, com duas propostas legislativas previstas na Ordem do Dia. Entre os destaques está o projeto que atualiza as regras de proteção e controle de animais no município, além da proposta de criação do feriado municipal do Dia do Evangélico.
O principal item da pauta é o Projeto de Lei (PL) nº 54/2026, de autoria do Poder Executivo, que será submetido à votação em segundo turno. A matéria propõe a atualização do Estatuto de Proteção e Controle dos Animais, instituído pela Lei Municipal nº 4.311/2012, por meio da criação de um sistema público, informatizado e permanente para identificação e cadastramento de cães e gatos.
A iniciativa prevê a implantação do Registro Geral de Animais (RGA), que deverá reunir informações dos animais e de seus responsáveis, facilitando a identificação e contribuindo para o aprimoramento das ações de fiscalização, resgate e controle populacional. A proposta também busca fortalecer a prevenção ao abandono e o combate aos maus-tratos.
O projeto estabelece, ainda, critérios para o credenciamento de profissionais e estabelecimentos que realizam a microchipagem. Também estão previstas campanhas gratuitas e itinerantes de cadastro e identificação dos animais, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao serviço.
DIA DO EVANGÉLICO
Outro assunto em discussão será o Projeto de Lei nº 62/2026, também encaminhado pelo Executivo. A proposta será analisada em primeiro turno e prevê a instituição do feriado municipal do Dia do Evangélico, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de agosto.
TRIBUNA LIVRE
Além das votações, a sessão contará com a participação de Rogério Pina na Tribuna Livre. Ele abordará a importância dos cuidados com a saúde mental e o trabalho realizado pela Associação Projeto Equilíbrio.
A 37ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125, no Jardim América. A população também poderá assistir à transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pela página oficial no Facebook.
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