Publicado em 16 de maio de 2025 por -
O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento do Tribunal de Justiça de São Paulo fortalece o uso da conciliação e mediação na busca por soluções para litígios entre devedores superendividados e seus credores. A iniciativa é voltada para pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do Estado de São Paulo, que podem solicitar a tentativa de […]
Ler maisPublicado em 9 de maio de 2025 por -
Com a proximidade do Dia das Mães, é inevitável a tradicional compra de presentes. Assim, com o objetivo de orientar consumidores e fornecedores, destacamos alguns pontos importantes. Vejamos: De início, é fundamental sempre exigir a nota fiscal, pois, sem ela, dificilmente se conseguirá exigir os direitos previstos em lei. Neste artigo, centralizarei as orientações sobre […]
Ler maisPublicado em 2 de maio de 2025 por -
Questão que sempre gerou dúvidas e problemas entre consumidores e fornecedores diz respeito ao produto (ainda na garantia) que apresenta seguidas ocorrências do mesmo vício, sendo levado diversas vezes à assistência técnica (ou similar) sem a devida solução daquele problema específico. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz, em seu §1º do artigo 18, […]
Ler maisPublicado em 28 de março de 2025 por -
A palavra “recall”, de origem inglesa, é utilizada no Brasil para indicar o procedimento adotado pelos fornecedores para chamar de volta os consumidores em razão de vícios (defeitos) verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo. O chamamento (recall) ou Aviso de Risco tem por objetivo básico […]
Ler maisPublicado em 21 de março de 2025 por -
O contrato de seguro, assim como os demais, obriga os contratantes a agir com probidade e boa-fé tanto na sua conclusão quanto na sua execução (artigo 422 do Código Civil). Nesse contexto, hoje abordarei a questão das informações prestadas pelo consumidor no momento da adesão ao contrato de seguro. Inicialmente, é importante lembrar que, embora […]
Ler maisPublicado em 14 de março de 2025 por -
No dia 15 de março, comemoramos o Dia Mundial do Consumidor em homenagem ao então Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, que, no dia 15/03/1962, encaminhou uma mensagem ao Congresso Americano reconhecendo inúmeros direitos dos consumidores, documento que ficou conhecido como a “Carta de Direitos do Consumidor”. Os Estados Unidos da América foram palco […]
Ler maisPublicado em 28 de fevereiro de 2025 por -
Na coluna de hoje, abordarei uma importante questão sobre a autenticidade da assinatura em contratos digitais em suas diversas formas. Infelizmente, o número de fraudes, golpes envolvendo assinaturas digitais, em especial frente às instituições financeiras, só vem aumentando e gerando centenas de ações judiciais, nas quais o consumidor impugna a autenticidade dessa suposta contratação. Em […]
Ler maisPublicado em 7 de fevereiro de 2025 por -
O deslocamento de pessoas via aplicativo de transporte se tornou uma rotina de milhares de indivíduos pela facilidade de contratar via celular um carro ou moto para tal finalidade. Porém, não podemos esquecer que os aplicativos de transporte, ao exercerem esta atividade, são considerados fornecedores de serviços à luz do artigo 3º do Código Protetivo […]
Ler maisPublicado em 24 de janeiro de 2025 por -
Em síntese, a Consumidora propôs ação de obrigação de fazer cumulada com compensação de danos morais contra o Facebook Serviços Online, alegando que seus perfis no Instagram, pessoal e profissional, foram invadidos por terceiros, que objetivavam aplicar golpes em seus seguidores por meio de publicações de vendas. O Juiz de 1ª instância, acolhendo o pedido […]
Ler maisPublicado em 13 de dezembro de 2024 por -
Uma questão pouco divulgada e desconhecida por alguns dos consumidores diz respeito aos seus direitos na compra de animais. Por exemplo, já observamos que, após a compra de um filhote de cachorro, em cerca de 1 ou 2 meses, esse animal veio a falecer. Na maioria das vezes, o consumidor não sabe como agir por […]
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