Recentemente, a população bragantina tem ouvido falar com frequência de temas como as alterações no Plano Diretor e no Código de Urbanismo da cidade, cujos projetos estão tramitando na Câmara, e também o Concidade, conselho que analisa essas propostas de mudanças e dá seu parecer.
Com esses temas em debate, um leitor enviou à redação um artigo em que critica a atuação do conselho (veja matéria na página 3).
Assim, o Jornal Em Dia resolveu conversar com Carlos Augusto Diniz, arquiteto, professor e atual presidente do Concidade (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista), para colher dados sobre como funciona esse conselho, do qual ele faz parte há três anos e está na presidência desde o início deste ano.
Uma informação preocupante é que, dos 27 membros do conselho, apenas um terço participa efetivamente e, então, delibera sobre as propostas em discussão.
A CRIAÇÃO
O Concidade, explicou Carlos Augusto, foi instituído pelo Plano Diretor, em 2007, conforme diretrizes do Ministério das Cidades. O ministério instituiu o Conselho das Cidades com a finalidade de estudar e propor diretrizes para a formulação e implantação da PNDU (Política Nacional de Desenvolvimento Urbano), bem como acompanhar a sua execução.
De acordo com o ministério, uma rede de conselhos municipais é necessária para garantir a estruturação mínima para a futura constituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que vai articular as instâncias de participação social das cidades entre as três esferas de governo.
Consta nas orientações dadas pelo ministério para a criação desses conselhos que “não existem minutas de projetos de lei para a criação de Conselhos Municipais da Cidade, até porque partimos do pressuposto de que não é possível estabelecer uma forma ou modelo em que todos possam se encaixar, pois cada município tem suas especificidades”.
Desse modo, o Concidade de Bragança Paulista segue as determinações do Plano Diretor e do Regimento Interno publicado em decreto.
A criação do conselho se deu por meio do artigo 224 do Plano Diretor: “Fica criado o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (Concidade), órgão colegiado que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, permanente e deliberativo, conforme suas atribuições, integrante da administração pública municipal, tendo por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano com participação social e integração das políticas fundiária e de habitação, de saneamento ambiental e de trânsito, transporte e mobilidade urbana”.
Por ser deliberativo, explicou Carlos Augusto, o Concidade dá uma resolução às propostas após examiná-las e discuti-las. “O Concidade não tem como finalidade criar lei e aprovar. Ele faz parte de um contexto, de uma caminhada para ter resultados ligados ao desenvolvimento urbano da cidade de forma que a população tenha participado das decisões”, disse.
O ideal, segundo Carlos Augusto, é que as propostas de cidadãos sejam feitas à Prefeitura, que encaminhará ao Concidade. O presidente explicou que, se o conselho der um parecer contrário à proposta, após realizar discussão e votação, encaminhará à Prefeitura a justificativa e esta ficará ciente de que a população bragantina, representada pelo Concidade, não concorda com ela. “Nesses casos, geralmente o projeto é pensado e analisado novamente. Se o parecer for favorável, o projeto prosseguirá nos trâmites legais que devem ser feitos”, esclareceu.
MAIORIA DOS MEMBROS NÃO PARTICIPA
Carlos Augusto contou que os 27 membros do conselho representam a população e devem ser indicados da seguinte forma: três indicações do Poder Executivo; três representantes de base territorial de sindicatos de Bragança Paulista, cada um deles de categoria profissional diversa, e um membro ou representante de cada associação ou entidade listada no estatuto. Carlos Augusto, por exemplo, foi indicado pela Fesb (Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista).
Na entrevista, o arquiteto realçou que não há remuneração aos membros, como prevê o Plano Diretor, enfatizando que o único intuito é colocar em prática a consciência de cidadania. Ele também comentou que, embora o Concidade tenha muita importância, infelizmente não são todos os conselheiros que participam. “Há dois anos, estamos conseguindo aos poucos conscientizar os membros sobre a responsabilidade e o valor da participação no conselho”, explicou.
Carlos Augusto também contou que os conselheiros que comparecem às reuniões costumam ser sempre os mesmos. No começo do ano, ele e esses membros que mais participam entraram em contato com as entidades cujos representantes não compareciam às reuniões e comunicaram a falta de interesse do respectivo membro, pedindo a indicação de outro. A solicitação foi acatada por algumas das entidades, de acordo com o entrevistado.
O estatuto determina que as reuniões sejam feitas com, no mínimo, um terço dos membros. “Agora, estamos conseguindo o quórum mínimo de 33,3% em quase todas as reuniões, entendendo que cada representante de uma entidade está representando uma parte da população, e o que ele determina é o pensamento daquele grupo, daquela entidade”, afirmou o presidente.
Sobre a divulgação de quem são esses membros do conselho, o presidente explicou que o Concidade não tem a obrigatoriedade de divulgar publicamente quem é o representante de cada entidade – tal divulgação fica a encargo de cada categoria. Mas quem tiver interesse em saber quem são os atuais membros do conselho pode enviar um ofício ao Concidade pedindo a informação.
O presidente também frisou que o conselho não faz nada escondido, tendo em vista que é um órgão público, aberto. “Tanto é que as reuniões são públicas. O munícipe que está interessado pelo bem da cidade vai atrás dessas reuniões e acompanha o trabalho do Concidade”, disse.
OFÍCIO DA PROMOTORIA DO MP QUE RECOMENDOU A RETIRADA DOS PROJETOS DE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE URBANISMO
A equipe do Jornal Em Dia questionou o presidente do Concidade sobre o ofício da promotora Kelly Cristina Álvares Fedel enviado à Câmara Municipal, que alega que grande parte das alterações do Plano Diretor e do Código de Urbanismo foi feita para atender interesses de particulares e empreendedores. Ele respondeu que o Concidade está tomando as devidas providências para que a alegação da promotora seja esclarecida de forma correta e lícita.
“O que a gente já pode antecipar é que o Concidade jamais teve, nos três anos que eu participei dele, momentos de interesse pessoal. Tenho até um exemplo que votei contra um projeto que estava sendo encaminhado para ser aprovado, porque identifiquei ser de interesse de um particular. Os conselheiros concordaram com a minha justificativa, o projeto foi revisado e, na reunião seguinte, a proposta foi negada”, afirmou o entrevistado.
Outro exemplo dado por Carlos Augusto ocorreu neste ano de 2013. Havia a proposta de mudança de zoneamento para um determinado local por interesse específico de uma pessoa e a proposta foi reprovada após discussão dos conselheiros. “A gente só faz aprovação de projetos em que o interesse envolva a população, como o que aconteceu na última reunião, em que aprovamos uma mudança de zoneamento para um bairro todo, o Henedina Cortez, porque verificamos que o beneficiado não era apenas o indivíduo que sugeriu a proposta, mas toda a população que mora naquela região que se manifestou favorável”, disse.
REUNIÕES
As reuniões do Concidade ocorrem uma vez por mês, com duração de duas horas. Carlos Augusto explicou que essa periodicidade é determinada pelo Regimento Interno do conselho, no artigo 11: “o conselho reunir-se-á ordinariamente em sessões plenárias públicas todas as segundas quartas-feiras de cada mês, às 18h, em local previamente comunicado”.
Houve apenas uma alteração da segunda quarta-feira para a primeira do mês, pois não havia sala disponível na Câmara Municipal – local escolhido, segundo Carlos Augusto, para que os conselheiros tenham espaço amplo com uma grande mesa que facilite as discussões. Além disso, ele disse que mais membros podem comparecer e participar das reuniões na nova data estipulada.
As reuniões são limitadas a duas horas por determinação do próprio presidente. “O objetivo é que elas possam ser mais produtivas e organizadas, senão acabamos correndo o risco de pessoas acharem que a reunião foi feita de qualquer jeito, sem técnica, princípio e análise para que ela possa ser eficiente”, justificou.
Carlos Augusto também contou que as pautas das reuniões são enviadas por e-mail a cada membro, com o parecer da Prefeitura, para que cada um já tenha ideia do que será discutido e trabalhado e possa ir preparado à reunião. “Lógico que o conselheiro poderá mudar de opinião após as discussões da reunião, mas o intuito de antecipar a pauta por e-mail é ganhar tempo, pois cada membro poderá fazer uma leitura e pré-análise das propostas no seu tempo disponível, que pode ser diferente dos demais”, esclareceu.
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