Em matérias nesta edição, o leitor poderá acompanhar questionamentos e informações sobre o Concidade (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista). O aspecto mais relevante dos questionamentos feitos e que foi confirmado pelo atual presidente desse órgão, é o fato de a maioria dos conselheiros não comparecer às reuniões.
Os conselheiros, seja no Concidade ou em qualquer outro conselho municipal, são indicados pelas classes que têm direito à participação. Essa indicação não obedece a critérios específicos e os indicados não são remunerados pela participação no conselho.
A falta de remuneração, contudo, não deve ser desculpa para a falta de compromisso com a qual a maioria age. E a não participação das reuniões também não é “mérito” do Concidade. Temos ciência de que isso ocorre em outros conselhos também, senão em todos.
Outra questão é que as reuniões dos conselhos municipais são públicas, porém, nem todos publicam o aviso da reunião em Atos Oficiais, ou agora, na Imprensa Oficial. Como a população pode saber da existência desses órgãos e da realização de reuniões sem o mínimo de divulgação?
Além disso, é grave o fato de as associações de classe que têm direito à indicação não divulgarem a seus membros quem foi escolhido para compor o respectivo conselho. E também é importante pensar em formas para que os membros dos conselhos divulguem a seus colegas de associação ou sindicato o que vem sendo debatido. De contrário, como podem esses membros serem considerados representantes das classes e, por consequência, da população?
Diante desse quadro, o momento é oportuno para que os poderes constituídos e a população discutam a necessidade de mudanças na formação e atuação desses conselhos.
É necessário avaliar a participação dos integrantes, questionar as faltas e até substituir entidades que tenham histórico de ausência frequente de seus indicados. Também se faz importante divulgar mais e de forma mais eficiente as datas das reuniões, a pauta dos encontros, bem como as decisões tomadas, no caso dos conselhos deliberativos. E, aos integrantes, cabe o bom senso de participar assiduamente das reuniões ou pedir sua substituição, caso constatem que não têm tempo hábil para se dedicar às atividades pertinentes ao conselho.
Caso a questão não seja debatida e providências para que a situação mude não sejam tomadas, os conselhos municipais continuarão como estão: aqueles que caminham, continuarão sendo tocados por uma minoria e os que não caminham, continuarão estagnados.
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