Um dos projetos que estava na pauta de votação da sessão ordinária dessa terça-feira, 27, era o que propunha alterações no Código de Urbanismo. O corretor de imóveis Luiz Carlos de Santana, que é presidente da Acbrag (Associação de Corretores de Imóveis de Bragança Paulista), participou da Tribuna Livre para pedir que os vereadores debatessem mais as propostas de mudanças nesse projeto antes de aprová-lo em segundo turno.
Uma das alterações do Código de Urbanismo estipulava que as construções residenciais multifamiliares, casas geminadas, condomínios deitados, vilas residenciais ou condomínios urbanizados, a área privativa de cada unidade possuísse a largura mínima de cinco metros por toda a extensão do terreno, desde a frente até os fundos.
Apesar de Luiz Carlos não ter especificado se seus apontamentos se referiam a essa alteração, por suas colocações, deduz-se que sim. Ele afirmou que “a alteração proposta no Código de Urbanismo atinge diretamente o programa Minha Casa Minha Vida” e que, se a alteração fosse aprovada, poderia haver redução de moradias destinadas a esse programa, devido à elevação dos preços das unidades habitacionais, gerando especulação imobiliária.
Luiz Carlos também apontou outras possibilidades, como o desaquecimento da construção civil, a redução de consumo nesse ramo e a redução na arrecadação de tributos dessa área e também dos trabalhadores do setor.
O manifestante ainda citou que o poder público encontra dificuldade e é moroso na realização de programas de habitação social, por causa da dificuldade na aquisição de áreas, fiscalização na execução dos projetos e liberação dos recursos para fomento e realização das obras.
Além disso, Luiz Carlos reclamou do atendimento aos corretores de imóveis na Prefeitura. Ele contou que em 90% das negociações, a categoria precisa de informações do Executivo e, segundo ele, é um transtorno consegui-las.
O presidente da Acbrag disse ainda que os negócios no ramo imobiliário não são positivos apenas para os corretores, mas também para o município, apontando que há arrecadação de impostos com essas transações.
O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos sugeriu que representantes dos corretores se reúnam com o prefeito para levar até ele as reclamações e viabilizar melhorias.
O vereador Juzemildo Albino da Silva declarou que seria importante fazer um levantamento da quantidade de conjuntos de interesse social existentes na cidade. Ele também demonstrou preocupação com casas construídas com 38 m2 e, ainda, geminadas, e defendeu que as moradias tenham um espaço maior, para que seus moradores tenham dignidade.
O vereador Marco Antônio Marcolino sugeriu que quando os corretores ficarem responsáveis por vender terrenos, exijam dos proprietários a limpeza desses, para que sejam evitados casos de terrenos baldios com mato alto, haja vista que eles contribuem para casos de violência.
Já o vereador Miguel Lopes defendeu as casas com pequena área construída. “Concordo com as pequenas casinhas. 38, 40 metros é suficiente para a pessoa morar”, disse.
A vereadora Gislene Cristiane Bueno, que inscreveu Luiz Carlos na Tribuna, pediu que os colegas pensassem sobre as alterações propostas no Código de Urbanismo e declarou que vai agendar reunião com o prefeito Fernão Dias da Silva Leme para levar até ele as reclamações da categoria sobre o atendimento na Prefeitura.
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