Política

Em Pauta: vereadores propõem critério especial para concessão de subvenções ao futebol amador

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, nesta terça-feira, 27, mais uma sessão ordinária, em que serão votados cinco projetos e três moções.

Uma das propostas, de autoria dos vereadores Leonel Arantes e Tião do Fórum, estabelece critério especial para a concessão de subvenções destinadas ao custeio do campeonato amador de futebol. Esse projeto será apreciado em primeiro turno.

Em segunda votação, serão apreciados dois projetos de lei complementar de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Eles dizem respeito a alterações da Lei Complementar 556, de 20 de julho de 2007, referente ao Código de Urbanismo do Município de Bragança Paulista e acréscimo de dispositivos na Lei Complementar 702/2011, relacionada aos conselheiros tutelares.

Por iniciativa dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Rita Valle, a Câmara vota, também em segundo turno, projeto que dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Código Tributário Municipal, visando a acrescentar mais um inciso ao artigo 105 do Código Tributário Municipal, a fim de que o Poder Executivo possa conceder remissão de crédito tributário também em atenção ao quadro clínico do sujeito passivo, geralmente debilitante, em decorrência de doenças graves.

O vereador Rafael de Oliveira é autor do projeto de lei complementar que trata de acréscimo de dispositivo à Lei 1.146, de 13 de julho de 1971, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo da Estância de Bragança Paulista. A intenção é exigir em todas as obras a instalação de sanitários, fixos ou portáteis (banheiro químico), para atender os trabalhadores responsáveis pelos serviços relativos à execução de construção, reformas, ampliações, manutenções, reparações e outros.

Ainda de autoria do vereador Rafael de Oliveira, e em turno único, serão votadas as moções que versam sobre pedidos de providências para alteração do sistema de estacionamento público, implantando o parquímetro para controle de estacionamento rotativo nas vias públicas, e para a implantação de uma subprefeitura na zona norte do município.

O vereador Juzemildo Albino da Silva é autor de moção que pede estudos do Executivo para a criação de um Núcleo de Excelência em Ferramentaria (NEF) no município.

A sessão ordinária do Legislativo bragantino tem início previsto para as 16h. A entrada é aberta à população e a transmissão ao vivo, via internet, pode ser acompanhada por meio do portal www.camarasp.sp.gov.br.