Conforme edital publicado na Imprensa Oficial de 10 de abril deste ano, estão abertas até a próxima sexta-feira, 15, as inscrições para o processo eleitoral de escolha de membros para o Conselho Tutelar.
Os interessados devem formalizar o pedido de inscrição ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bragança Paulista (CMDCA), que está organizando o processo. O endereço do CMDCA é Rua Castro Alves, 226, Vila Aparecida, e o horário de atendimento é das 13h30 às 16h.
A documentação necessária e os critérios para a candidatura podem ser conferidos no edital publicado. Ele pode ser acessado via internet, por meio do endereço eletrônico: www.braganca.sp.gov.br, clicando-se na aba Transparência e depois, Imprensa Oficial. Então, é preciso procurar a edição de 10 de abril para ter acesso ao edital 001/2015, que diz respeito ao processo eleitoral do Conselho Tutelar.
O processo de escolha será realizado em três etapas: inscrição, prova escrita e eleição. Dentre outras exigências, os participantes devem ter idade superior a 21 anos, residir no município há mais de dois anos, ter experiência na área de defesa dos direitos ou atendimento à criança e ao adolescente há mais de um ano e ter concluído curso superior.
O Conselho será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, com mandato que terá início em 10 de janeiro de 2016 e irá até 10 de janeiro de 2020. A escolha será feita pela comunidade local, por meio de processo eleitoral, sob a responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 4032-4098.
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