O feriado escolar em homenagem ao Dia do Professor terá sua data alterada em Bragança Paulista. Em vez de 15 de outubro, a suspensão das atividades escolares será observada na sexta-feira, 16 de outubro conforme estabelece o Decreto Municipal nº 5.052, publicado pela Prefeitura na última sexta-feira, 2.
A medida foi formalizada pelo município com base no Decreto Federal nº 52.682/1963, que reconhece o dia 15 de outubro como data dedicada ao professor. A alteração considera ainda as normas administrativas relacionadas à organização do calendário escolar municipal.
De acordo com o decreto, as unidades da Rede Municipal de Ensino deverão adequar seus calendários à nova data, de modo a garantir a correta organização das atividades escolares, administrativas e pedagógicas previstas para o período.
O ato administrativo foi expedido com fundamento nas atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, além de considerar o Processo Administrativo nº 42.106/2026.
Com a mudança, o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor será oficialmente observado em 16 de outubro, enquanto o dia 15 permanece como a data nacional dedicada à categoria.
O Decreto Municipal entrou em vigor na própria data de sua publicação e foi disponibilizado na Imprensa Oficial de Bragança Paulista, Ano XIV, Edição nº 2.364.
A determinação deve ser seguida pelas unidades e pelos setores responsáveis pela elaboração e execução do calendário da Rede Municipal de Ensino.
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