Projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa prevendo ampliação para todo estado
O governador Geraldo Alckmin assinou, na manhã de quinta-feira, 28, o projeto de lei que prevê a ampliação da Operação Atividade Delegada para todo o estado de São Paulo. A operação foi implantada na Capital em dezembro de 2009, onde conta com 3.718 policiais, e na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011. Outros 43 municípios já mostraram interesse em aderir ao programa, dentre eles, Bragança Paulista.
A Operação Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria de Segurança Pública que permite aos policiais militares trabalharem por no máximo 12 dias por mês em suas folgas. O convênio tem duração de três anos.
“Com esse programa, as prefeituras ganham porque têm policiais militares fardados trabalhando para a segurança da cidade sob o comando da Polícia Militar. Quem ganha é o estado que terá maior efetivo policial nas ruas, o que vai reduzir os índices de criminalidade e dará maior segurança à população. Ganha também o policial que vai melhorar sua remuneração e vai trabalhar totalmente dentro da lei, fortalecendo a segurança pública, e principalmente ganha a sociedade”, afirmou o governador Geraldo Alckmin na solenidade de assinatura do projeto de lei.
Bragança Paulista foi representada, na ocasião, pelo secretário municipal de Saúde, Marcus Leme, que apontou que a assinatura do projeto de lei em questão elimina as barreiras legais e regulamenta a atividade delegada dos policiais militares bombeiros contratados e agregados ao funcionamento do SAMU/192 de Bragança Paulista e região.
Marcus Leme lembrou ainda que, em abril deste ano, uma comitiva com representantes de Bragança Paulista e Atibaia, incluindo os prefeitos João Afonso Sólis (Jango) e Dr. Denig, visitou o Palácio dos Bandeirantes para pedir apoio ao governador a fim de solucionar o problema encontrado para a contratação desses profissionais.
Na época, o grupo foi recebido pelo secretário chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, que ao ser informado da necessidade da autorização governamental para formalizar as contratações dos policiais, explicou que no caso específico do SAMU seria preciso o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que já estava sendo providenciado pelo governador Geraldo Alckmin.
A prefeitura que tiver interesse em implantar a Operação Delegada deve procurar o comando da Polícia Militar e montar um projeto de acordo com as necessidades do município. A cidade também deve regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho policial no dia de folga e então encaminhar um ofício para o Comando Geral da PM e outro para a Secretaria de Segurança Pública para aprovação.
Confira a lista dos municípios que já demonstraram interesse em implantar a Operação Atividade Delegada: Agudos, Andradina, Angatuba, Anhembi, Araraquara, Arujá, Assis, Bady Bassit, Barretos, Bastos, Botucatu, Bragança Paulista, Buritama, Capão Bonito, Caraguatatuba, Cesário Lan-ge, Descalvado, Dumont, Fernandópolis, Francisco Morato, Guaratinguetá, Itapeva, Luiz Antônio, Mairiporã, Mirassol, Nova Canaã Paulista, Olímpia, Ourinhos, Parapuã, Pindamonhangaba, Poá, Potirendaba, Quatá, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Isabel, São José dos Campos, Sorocaba, Tambaú, Torrinha, Votorantim e Votuporanga.
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