A Prefeitura de Bragança Paulista prorrogou, até a próxima segunda-feira, 13, as inscrições dos ambulantes interessados em comercializar produtos no Carnapraça de 2023. O cadastro, que é destinado às pessoas físicas e jurídicas, garante a atuação dos comerciantes no evento que ocorre entre os dias 18 e 21 na Praça da Poesia “Poeta Oswaldo de Camargo”, das 13h às 19h.
Os interessados devem solicitar a Taxa de Licença para o exercício do Comércio Ambulante Eventual ou Móvel – Carnapraça 2023, com impostos e taxas previstos no Código Tributário Municipal. As inscrições devem ser realizadas por meio do link: https://www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino, ou pessoalmente na Central de Atendimentos Agiliza, localizada na Av. Antônio Pires Pimentel, 2.015, Centro.
O Decreto 4.1028 foi publicado na Edição nº 1.473 da Imprensa Oficial do município. Segundo a Administração, as pessoas físicas e jurídicas que possuem cadastro municipal ou não cadastradas deverão recolher as seguintes taxas:
I – Ambulantes – Alimentícios – 150 UVAMs (4,2689) – R$ 640,33;
II – Ambulantes – Outros produtos – 200 UVAMs (4,2689) – R$ 853,78;
III – Barraca – 400 UVAMs (4,2689) – R$ 1.707,56.
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