Foto: Secom
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente deu um passo decisivo para assumir a gestão de parte dos licenciamentos ambientais em Bragança Paulista. Em reunião realizada na última terça-feira, 23, com a diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), representantes da pasta alinharam as diretrizes técnicas e os procedimentos burocráticos necessários para habilitar o município a integrar o grupo de cidades licenciadoras do estado.
O encontro teve como objetivo principal estruturar o cronograma de exigências para que a administração local ganhe autonomia administrativa para deliberar sobre projetos de impacto local, uma atribuição que atualmente fica concentrada integralmente no órgão estadual. Com essa adesão, Bragança Paulista se prepara para ingressar em um modelo descentralizado que já funciona com sucesso em 97 municípios paulistas.
A municipalização de parte dos processos de licenciamento ambiental funciona como um importante instrumento de gestão pública, promovendo maior proximidade entre o poder público e os empreendedores da região. Na prática, a mudança promete desburocratizar as análises e garantir maior agilidade nas respostas às demandas ecológicas e estruturais da cidade.
Além de facilitar o ambiente de negócios local, a medida amplia significativamente o controle do município sobre potenciais fontes de poluição, fortalecendo as frentes de fiscalização em campo e assegurando que o crescimento econômico ocorra em total conformidade com as diretrizes de sustentabilidade.
O alinhamento técnico na sede da Cetesb contou com a participação do diretor de Controle e Licenciamento Ambiental do órgão estadual, Paulo Rigonatti, e do assessor para Assuntos de Municipalização da companhia, Allan Cellim. Representando a comitiva de Bragança Paulista, participaram o secretário municipal do Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, a coordenadora da pasta, Carolina Mourão, a chefe da Divisão de Desenvolvimento Urbano, Giovana Dantas, a chefe da Divisão de Desenvolvimento Ambiental, Carla Marcelino, e a chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental, Monique Darrieux.
A Administração Municipal agora segue trabalhando na estruturação dos mecanismos técnicos, jurídicos e administrativos exigidos para consolidar a futura habilitação institucional.
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