Geral

Os produtores de alimentos artesanais de Bragança Paulista passam a contar com novas oportunidades de crescimento e valorização de seus produtos. A Prefeitura publicou o Decreto nº 4.926, que regulamenta a concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal, trazendo mais segurança jurídica e abrindo portas para a comercialização em todo o território nacional.

A medida beneficia especialmente quem trabalha com produtos de origem animal já registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Com a certificação, os alimentos passam a ter reconhecimento oficial de qualidade, respeitando métodos tradicionais de produção aliados às exigências sanitárias vigentes.

Na prática, os selos funcionam como um diferencial competitivo. Além de atestar a procedência e o cuidado no processo produtivo, permitem que os produtores ultrapassem os limites do município e do estado, alcançando novos consumidores em diferentes regiões do país.

Para obter a certificação, é necessário cumprir uma série de requisitos, como a comprovação da origem da matéria-prima, a predominância de técnicas artesanais na produção e o atendimento às normas de higiene e segurança alimentar. No caso específico dos queijos artesanais, também são exigidos controles sanitários do rebanho e cuidados rigorosos em todas as etapas de fabricação.

O pedido deve ser feito junto à Prefeitura, de forma presencial ou por meio digital. Após a solicitação, a documentação é analisada e técnicos realizam vistoria no local de produção. A liberação do selo ocorre somente após a verificação de que todas as exigências foram atendidas.

A fiscalização permanece sob responsabilidade do Serviço de Inspeção Municipal, que acompanha continuamente os produtos certificados para garantir a manutenção dos padrões de qualidade. Vale destacar que a concessão é individual por produto e pode ser suspensa em caso de descumprimento das normas.

A regulamentação representa um avanço significativo para o setor rural de Bragança Paulista. Ao valorizar o modo de produção artesanal e assegurar qualidade ao consumidor, a iniciativa fortalece a economia local e projeta os produtos da cidade para novos mercados.

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