Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou uma sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto, que institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (CIP-M), foi aprovado em segundo turno por 13 votos a 5.
DETALHES DA VOTAÇÃO
No primeiro turno, a aprovação ocorreu por 13 votos a 6. Já no segundo turno, o placar foi 13 a 5, com uma mudança no voto do vereador Jocimar Scotti, que havia votado contra na primeira rodada, mas mudou seu posicionamento para favorável no segundo turno.
Vale destacar também que o vereador Natanael Ananias esteve presente na sessão, votou a favor da taxação no primeiro turno e se ausentou no decorrer da sessão. Os vereadores que votaram a favor da nova taxa foram:
– Fábio Nascimento
– Gi Borboleta
– Ismael Brasilino
– José Gabriel
– Juninho Boi
– Marco Leitão
– Marcos Roberto
– Missionária Pokaia
– Fabiana Alessandri
– Camila Marino da Saúde
– Rita Leme
– Tião do Fórum
– Jocimar Scotti
Os vereadores que votaram contra foram:
– Cláudio Coxinha
– Eduardo Simões
– Marco Marcolino
– Miguel Lopes
– Quique Brown
IMPACTO PARA A POPULAÇÃO
A nova taxa será aplicada a pessoas físicas e jurídicas e será cobrada junto à conta de energia elétrica. Imóveis não atendidos por iluminação pública serão isentos da cobrança. Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente às finalidades descritas no projeto, como a manutenção e expansão da rede de iluminação pública e a implementação de sistemas de monitoramento voltados à segurança e conservação de áreas públicas.
O projeto também prevê a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública e Monitoramento, que garantirá que os valores arrecadados sejam utilizados exclusivamente para os fins estabelecidos.
REPERCUSSÃO E CRÍTICAS
A aprovação da CIP-M gerou debates acalorados no plenário e nas redes sociais. Muitos munícipes manifestaram preocupação com mais um custo que será repassado à população em um momento de dificuldades econômicas. A oposição também criticou a falta de discussão mais ampla com a sociedade antes da votação.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito. Caso sancionado, a contribuição passará a ser cobrada no próximo ano, impactando diretamente o orçamento das famílias e empresas da cidade.
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