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Prazo para o Recadastramento Mobiliário é prorrogado até 15 de agosto

Foto: Secom

Contribuintes devem atualizar os dados pela internet, por meio do sistema Empresa Fácil

O prazo para a realização do Recadastramento Mobiliário Obrigatório em Bragança Paulista foi estendido até o dia 15 de agosto de 2026, ampliando o período para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus dados e evitem as penalidades previstas na legislação. A prorrogação atendeu a um pedido da Associação dos Contabilistas e considerou o aumento na procura pelo atendimento eletrônico nos últimos dias.

Durante o preenchimento, os contribuintes devem informar a área ocupada pelo estabelecimento, as atividades realizadas e os dados de contato, além de anexar os documentos constitutivos da empresa, como o contrato social ou estatuto em vigor.

Dos cerca de 30 mil contribuintes ativos na base de dados do município, apenas 1.800 haviam concluído a atualização até o início de agosto. Instituído originalmente pelo Decreto Municipal nº 4.951/2026, o recadastramento busca modernizar a base fiscal da cidade e garantir que o lançamento de taxas ocorra com base na situação real de cada imóvel, reduzindo a necessidade de futuras ações de fiscalização.

Em caso de dúvidas sobre a plataforma, a Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação disponibiliza o telefone: (11) 4033-1356 e o e-mail: empresafacil@braganca.sp.gov.br.

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