O presidente Lula oficializa nesta terça-feira, 9, uma reformulação no sistema de habilitação de motoristas no Brasil. As novas regras, aprovadas pelo Contran, entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União e prometem reduzir custos, simplificar etapas e ampliar o acesso ao documento.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substitui a atual Carteira Digital de Trânsito e passa a concentrar boa parte do processo de formação do condutor.
O novo modelo elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A partir de agora, o candidato pode optar por aprender com instrutores autônomos credenciados ou usar veículo próprio nas práticas. O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo aplicativo, sem carga horária mínima.
A quantidade exigida de aulas práticas também cai: o mínimo passa de 20 para 2 horas, e o candidato pode contratar apenas o que considerar necessário. As provas — teórica e prática — continuam presenciais, assim como os exames médico e psicológico. Quem reprovar no primeiro teste prático poderá realizar a segunda tentativa sem custo.
Outra mudança importante é o fim do prazo máximo para concluir o processo de habilitação, hoje limitado a um ano.
Motoristas que não registraram infrações no ano anterior à renovação da CNH terão direito à renovação automática e sem cobrança de taxas. O governo alega que o benefício desburocratiza o atendimento e premia quem dirige com responsabilidade.
Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização pode baratear em até 80% o custo total da primeira habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A medida busca reduzir o número de pessoas que dirigem sem documento — estimadas em 20 milhões — e facilitar o acesso de outros 30 milhões que têm idade para se habilitar, mas não conseguem pagar.
O futuro condutor poderá realizar quase todas as etapas diretamente pelo CNH do Brasil:
– Fazer o curso teórico gratuito.
– Receber o certificado que libera a prova teórica.
– Comparecer ao Detran para biometria e foto.
– Realizar exames médico e psicológico.
– Fazer a prova teórica.
– Escolher uma autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas.
– Realizar o exame prático.
– Receber a CNH digital após aprovação.
– Instrutores independentes também serão identificados e cadastrados no sistema, registrando as aulas pelo próprio aplicativo.
As avaliações passam a ser unificadas nacionalmente. Simulados disponíveis no aplicativo trarão questões idênticas às aplicadas nos testes — medida que, segundo o governo, aumentará a transparência e facilitará o estudo.
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