Foto: DCI/Câmara
O Legislativo bragantino aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Jota Malon, que estabelece regras mais rígidas para coibir a perturbação do sossego em Bragança Paulista. A proposta foi analisada durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 28, e recebeu emenda antes da votação.
Com a alteração, o texto passou a abranger de forma mais ampla imóveis utilizados para lazer, incluindo casas de aluguel por temporada, tanto na zona urbana quanto na rural. A medida busca enfrentar problemas recorrentes relacionados ao excesso de ruído em chácaras, sítios e residências locadas para eventos.
Outro ponto ajustado pela emenda diz respeito à atuação da fiscalização. O projeto orienta que, no momento da autuação, o agente registre, sempre que possível, provas como relatos de moradores afetados, vídeos, gravações de áudio e até boletins de ocorrência, fortalecendo a base documental das infrações.
Entre as penalidades previstas, estão advertência por escrito e a determinação de interrupção imediata do som excessivo. Caso a ordem não seja cumprida, o responsável poderá responder por desobediência, conforme o Código Penal, além de estar sujeito a multa.
O projeto também estabelece punições mais severas em casos de reincidência. A multa inicial será de 500 Unidades de Valor Municipal (UVAMs), equivalente a R$ 2.465,60. Em caso de nova infração, o valor será aplicado em dobro, ultrapassando R$ 4,9 mil.
Autor da proposta, o vereador Jota Malon tem defendido a medida como uma resposta às constantes reclamações da população bragantina, especialmente em regiões na zona rural e urbana, onde imóveis são utilizados para festas e eventos com alto volume de som.
A matéria ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.
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