
Fotos: Divulgação/Secom
A Prefeitura de Bragança Paulista inicia nesta quarta-feira, 18, o Refis 2026, Programa de Recuperação Fiscal, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 30 vezes.
Durante o lançamento, realizado nesta terça-feira, 17, o prefeito Edmir Chedid destacou a importância da iniciativa para facilitar a regularização das dívidas. “Aqui está uma grande oportunidade para pagar as dívidas com a Prefeitura. Estamos oferecendo condições para que as pessoas possam regularizar sua situação, com descontos importantes e opções de parcelamento”, afirmou.
A primeira etapa do programa segue até 17 de dezembro e oferece as condições mais vantajosas: desconto integral para pagamento à vista, 90% para parcelamentos de duas a seis vezes e percentuais progressivos para prazos maiores. Na segunda etapa, de 18 de dezembro a 24 de janeiro de 2027, os descontos variam de 40% a 80%.

O Refis abrange impostos, taxas e multas municipais com fatos geradores até 31 de outubro de 2026, incluindo débitos em cobrança judicial e parcelamentos anteriores. Entidades sem fins lucrativos terão condições especiais, com parcelamento em até 60 vezes e 100% de desconto em juros e multas, desde que façam a adesão na primeira etapa.
As negociações poderão ser realizadas pela internet, por meio do portal Bragança Inteligente e dos Serviços Online da Prefeitura, ou presencialmente no Agiliza, na Divisão de Receita do Paço Municipal e em um ponto de apoio no Mercado Municipal Waldemar Toledo Funck.
REMISSÃO TRIBUTÁRIA
Durante o evento, o prefeito também assinou a concessão de remissão total ou parcial de R$ 2.670.664,78 em dívidas tributárias municipais, contemplando 218 processos administrativos analisados individualmente.
A remissão é diferente do Refis e permite o perdão de débitos conforme critérios previstos em lei, considerando situações como dificuldades econômicas e vulnerabilidade social. Os contribuintes beneficiados serão comunicados individualmente pela Prefeitura.
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