Na quarta-feira, 4, às 9h da manhã, a vice-prefeita e secretária municipal de Educação Huguette Theodoro esteve presente na 31ª sessão da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal. O intuito foi esclarecer dúvidas da população que foram levadas pelos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves, Natanael Ananias, Quique Brown, Benedito Aparecido Carvalho (Dito do Ônibus), Leonel Arantes, Juzemildo Albino da Silva e Jorge Luiz Martin.
Gabriel explicou à secretária que os vereadores foram procurados por muitos professores que disseram boatos sobre mudanças que a gestão atual iria fazer na educação e gostariam de melhores informações.
HORÁRIO PEDAGÓGICO
O primeiro questionamento foi sobre uma acusação de que os horários das reuniões do HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo) foram retirados. Professora Huguette disse que há um impasse, pois os professores realizavam esse trabalho pedagógico como hora extra. No entanto, há uma determinação judicial de que não sejam feitas horas extras pelos professores da rede.
Ela explicou que já há uma lei instituindo uma carga horária ao professor de 24 horas semanais, de acordo com a legislação federal, que determina que um terço da carga horária seja destinado à formação do funcionário. Essas quatro horas a mais compreenderiam em duas horas de trabalho livre (como tarefas realizadas em casa) e duas horas de trabalho pedagógico.
Como essa lei foi posterior às assinaturas de contratos dos docentes da rede municipal, eles ainda trabalham com a carga de 20 horas semanais. “Para mudarmos isso, temos que rever os contratos de trabalho um a um, pois é algo que precisa da adesão do professor. Mas estamos procurando resolver isso logo porque também queremos o retorno do horário pedagógico no infantil”, explicou Huguette.
RESULTADO NEGATIVO DO SARESP
Os resultados negativos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) de 2012 são motivo de preocupação da gestão atual. A avaliação indica que os alunos estão alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental, mas não avançam nos próximos anos seguindo as diretrizes nacionais de educação, que determinam que o aluno desenvolva habilidade de compreensão.
“Aproximadamente 52% dos alunos do 5º ano da rede municipal de ensino não têm a competência de leitura compreensiva, o aprendizado é semelhante ao de um aluno do 2º ano. Em matemática, o problema também é sério, pois cerca de 70% não dominam cálculo e o conceito das quatro operações”, alertou a secretária de Educação.
Outro problema levantado é que as escolas estaduais estão montando classes de alfabetização para alunos do 6º ano. “Que aluno é esse que estamos entregando ao Estado? Temos que trabalhar juntos para melhorar o aprendizado dos alunos da cidade”, afirmou Huguette.
Para a vice-prefeita, os professores estão se esforçando, mas é preciso buscar melhorar a formação dos docentes para adequar o ensino a essas diretrizes nacionais, revendo práticas pedagógicas e metodologias de trabalho na sala de aula.
Ela falou de uma alteração iniciada recentemente para que, a cada 15 dias, os professores tenham um encontro de duas horas com formadores no Núcleo de Apoio dos Professores e Alunos em Bragança Paulista (Napa). “Os docentes saem dessa reunião de formação com tarefas para estudar e aplicar em 15 dias nas escolas”, esclareceu.
De acordo com Professora Huguette, vários horários foram abertos aos professores para esse encontro. Na semana em que ele não é realizado, o professor tem duas horas para realizar trabalhos na escola.
DEMORA DOS OPs
O vereador Gabriel, presidente da Comissão, comentou sobre a demora dos OPs (Orçamento Participativo). Huguette explicou que o OP depende de documento feito pela própria direção para que a Prefeitura possa liberar dinheiro à escola destinado à compra de materiais emergenciais que não há no almoxarifado, seguindo uma lista fornecida pela Administração Municipal.
“Já pedi que, no próximo ano, esse dinheiro seja enviado à escola no meio do primeiro semestre, para acelerar a compra desses materiais”, contou Huguette.
UNIFORME E KIT ESCOLAR
Houve reclamação aos vereadores de que alguns alunos ainda estariam sem uniforme. A resposta dada pela secretária de Educação foi de que ainda há uniformes da primeira leva disponíveis no barracão da Prefeitura. “Solicito novamente aos diretores que verifiquem a numeração das crianças sem uniformes e façam pedidos”, afirmou.
Mesmo que não tenha uniformes de todas as numerações no estoque, Huguette disse que é possível suprir a demanda. “Se não houver camiseta para uma criança que usa tamanho oito, ela pode usar tamanho 10”, exemplificou.
A secretária também disse que houve uma demora na chegada de uniformes porque ela insistiu ao Tribunal de Contas que a compra de uniformes não fosse feita por meio de kit. “Todas as peças vinham com a mesma numeração no kit, mas nem sempre a criança veste a calça e a camiseta do mesmo tamanho. Por isso, insisti para liberar a compra a granel”, esclareceu a vice-prefeita.
Outro problema de burocracia enfrentado foi com a licitação dos kits escolares. “Como temos que descrever tudo que será comprado, o processo já voltou umas três vezes com a alegação de que a licitação está endereçada, mas estamos detalhando as características porque queremos material de qualidade aos alunos”, contou Huguette.
A previsão é de que os kits sejam distribuídos no início do ano letivo de 2014.
RETIRADA DE PROFESSORES DO BERÇÁRIO
Alguns professores e pajens têm manifestado preocupação sobre a possível retirada de professores do Berçário e Infantil I. A secretária de Educação contou que isso faz parte de um planejamento para suprir a falta de professores na rede, que implica em pagamento de horas extras todos os dias.
“Não é competência do professor fazer estimulação na criança de colo, ou seja, fazer com que ela ande, brinque e faça outras atividades. No descritivo da lei, isso é tarefa do pajem. Por isso, o objetivo é capacitar ainda mais as pajens para trabalhar com essa função e liberar professores para salas de aula”, explicou.
Essa mudança está em fase de discussão entre a Administração Municipal e os docentes da rede de ensino para ser implantada. Esse processo é feito por meio de reuniões com diretores das escolas, que mandam relatórios ao Executivo com a opinião dos professores sobre as alterações.
MUDANÇA NO CALENDÁRIO ESCOLAR
Huguette contou que está sendo estudada uma mudança no calendário escolar das escolas da rede municipal, seguindo as alterações já feitas nas escolas estaduais. A previsão é de que os docentes tenham 15 dias de férias em janeiro e mais 10 dias de recesso, sendo que apenas um dia serviria de atribuição escolar.
“Desse modo, as aulas começariam no início de fevereiro e não no meio do mês, como ocorreu neste ano”, justificou a secretária de Educação. Atualmente, há 30 dias de férias em janeiro e 15 dias de recesso em julho e dezembro.
No novo calendário, haverá também 15 dias de férias em julho, mais alguns dias de recesso que serão divididos entre esse mês e dezembro. Segundo Huguette, o professor sairá ganhando com essa mudança, pois haverá mais dias de recesso durante o ano.
ALTERAÇÃO NA DATA-BASE
O Conselho Nacional de Educação (CNE) determina que apenas as crianças que completem seis anos até 31 de março sejam aceitas na hora da matrícula. Em Bragança Paulista, a data-base foi autorizada a mudar para a mesma do estado: 30 de junho.
“Fizemos isso para que não tenha muitos mandados de segurança em março, dando a impressão de estamos fazendo algo errado”, explicou Huguette.
O único problema dessa mudança é que haverá algumas crianças de cinco anos e meio ingressando no ensino fundamental. “Por isso, estamos preparando as escolas para trabalhar adequadamente com essas crianças mais novas”, disse a secretária.
FALTA DE INFORMAÇÕES AOS PROFESSORES
Muitos professores, segundo Natanael e outros vereadores, estão reclamando da falta de informação sobre essas alterações da Administração Municipal, de modo que as mudanças parecem autoritárias.
Huguette falou durante a sessão que são realizadas reuniões entre o Executivo e diretores de escolas municipais a cada 15 dias, sendo que fica incumbido a esses diretores levar as informações a todos os professores e funcionários.
“É inviável e improdutivo realizar uma reunião com todos os 1.250 professores da rede de ensino, por isso falamos com os diretores e sempre pedimos que eles levem o que foi discutido aos docentes”, disse Huguette, que irá cobrar novamente dos diretores a transmissão de informações.
A secretária disse que todas as reuniões possuem pauta e ata lavrada, além de serem filmadas. Desse modo, os professores que não estão recebendo as informações adequadamente e possuem alguma dúvida podem procurar a Secretaria Municipal de Educação e ter acesso ao conteúdo das reuniões.
ESCOLAS SEM PROFESSOR COORDENADOR
Algumas escolas estão carentes de professor coordenador, segundo os vereadores. Para que exista esse cargo, porém, Huguette explicou que é preciso tirar da sala de aula o professor nomeado e pagar hora extra, algo com impedimento legal, como ela já havia explicado.
“Estamos ajustando essa situação administrativa para conseguir ter professores coordenadores em todas as escolas”, disse a vice-prefeita.
RECONTAGEM DE PONTOS
Huguette também afirmou que a Secretaria de Educação está recontando os pontos dos professores. A partir da próxima semana, funcionários irão às escolas procurando certificações dos professores para realizar essa contagem.
Um esclarecimento importante dado pela secretária é de que não serão usados na contagem cursos à distância que estão sub judice.
PROFESSORES APOSENTADOS
Outra dúvida levantada foi sobre a retirada de aposentados do cargo. Huguette disse que, na verdade, está ocorrendo uma discussão sobre a legalidade de professores aposentados em um cargo que ainda possuem mais dois cargos concursados.
Há divergências se isso representa três cargos acumulados ou dois cargos ativos e um aposentado, que não contaria como acúmulo. “Não queremos mandar aposentado embora, só estamos revendo a situação dessas pessoas com mais de um cargo porque temos parecer do Tribunal de Contas com nome das pessoas com cargos acumulados”, explicou a secretária.
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