Secretaria de Saúde formaliza termos de fomento para destinar recursos à Santa Casa
3 de julho de 2026 • Por Redação
Foto: Secom
Na última segunda-feira, 29, a Secretaria Municipal de Saúde realizou a cerimônia de assinatura de 14 termos de fomento referentes às emendas parlamentares impositivas municipais destinadas à Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista. Os instrumentos jurídicos autorizam o repasse de recursos públicos para que a instituição amplie a oferta de atendimentos especializados à população.
A reunião, realizada no Gabinete do Executivo, contou com a presença do prefeito Edmir Chedid, da vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta), da secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, dos representantes da Santa Casa, Eduardo Silva e o provedor João José Marques, secretários municipais e demais convidados.
Nesta etapa, foram formalizados R$ 1.292.923,37 em recursos municipais destinados ao fortalecimento da assistência em saúde. Além desse montante, a Santa Casa investirá R$ 91.576,63 em recursos próprios, como contrapartida financeira para complementar a execução das ações previstas.
Os recursos serão destinados à ampliação da oferta de cirurgias, consultas especializadas, exames e procedimentos eletivos, ou seja, atendimentos previamente agendados que não possuem caráter de urgência ou emergência. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
Entre os procedimentos contemplados, estão cirurgias de artrodese de coluna cervical para pacientes que aguardam há mais de um ano, litotripsia a laser, colonoscopias com biópsia e polipectomia quando necessária, eletroencefalogramas, postectomias, consultas especializadas, ressonâncias magnéticas e outros procedimentos cirúrgicos eletivos.
De acordo com a Administração, a fila de espera por consultas, exames e cirurgias ocorre em função do crescimento da demanda por serviços especializados frente à limitação de vagas e de financiamento, principalmente por parte dos governos estadual e federal. Nesse contexto, as emendas parlamentares municipais representam um importante reforço para ampliar a capacidade de atendimento e oferecer maior agilidade aos pacientes.
As emendas destinadas à Santa Casa estão alinhadas à Diretriz 2 do Plano Municipal de Saúde, que prevê a ampliação do acesso à Atenção Especializada, fortalecendo a integralidade do cuidado prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento dos pacientes.
Foto: Divulgação/Santa Casa
“Hoje é um dia realmente marcante na minha vida pública e também para Bragança Paulista. Lutamos para que as emendas parlamentares municipais se tornassem realidade e, graças ao entendimento entre Prefeitura, Câmara Municipal, equipe técnica e Santa Casa, esse trabalho está acontecendo. Esses recursos vão garantir não apenas as cirurgias, mas também todo o atendimento antes e depois dos procedimentos, oferecendo um cuidado completo aos pacientes”, destacou o prefeito Edmir Chedid.
A secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, explicou que a destinação das emendas considera importantes necessidades da rede de saúde. “Agora, com os planos de trabalho aprovados e os termos assinados, a Santa Casa já poderá iniciar a execução das cirurgias e exames. Os pacientes serão chamados conforme a fila organizada pela Secretaria de Saúde, respeitando critérios técnicos e prioridades já estabelecidas”.
As emendas foram destinadas pelos vereadores Bruno Leme, Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Gabriel Curió, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Jota Malon, Juninho Boi, Miguel Lopes, Quique Brown, Rafael de Oliveira e Tião do Fórum, contemplando diferentes especialidades e necessidades da saúde municipal.
A assinatura dos 14 termos de fomento representa a primeira etapa da execução das emendas parlamentares impositivas municipais de 2026. Elas integram um conjunto de 99 emendas que serão formalizadas gradativamente, conforme a conclusão das análises de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária.
Conforme determina a legislação, 50% dos recursos das emendas impositivas municipais são destinados obrigatoriamente à área da saúde, enquanto as demais beneficiarão outras entidades indicadas pelos vereadores nas próximas etapas.
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