Helena Suzuki, acadêmica e funcionária da Divisão de Fiscalização da Prefeitura de Bragança Paulista, foi premiada pela produção de um artigo sobre a participação dos municípios ao Sistema Simples Nacional (regime tributária simplificado instituído pelo Governo Federal em 2007).
A servidora esteve em Brasília para participar da solenidade de premiação, durante o VI seminário sobre esse tema, que se encerrou na última sexta-feira, 30. Ela viajou a convite de Silas Santiago, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.
O artigo aborda o tema que foi seu projeto de conclusão do curso de pós-graduação: a qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. Segundo Helena, o assunto específico do setor público é o mais carente em todo o país de projetos focados no tema.
“Escolhi o assunto justamente por sua complexidade e desafio. Há pouco mais de um ano, um grupo de colegas de trabalho da Divisão de Fiscalização da Prefeitura de Bragança Paulista e eu percebemos a importância do Simples Nacional e iniciamos uma busca na obtenção de um maior conhecimento desse tema em nosso setor. Nessa busca, percebemos que havia um desconhecimento nacional acerca do assunto. Assim, havia a necessidade de aperfeiçoamento e qualificação na área”, analisa.
O trabalho da servidora foi um dos cinco finalistas no 3º prêmio promovido em paralelo ao seminário, que premia trabalhos que tratam do Simples Nacional e seus reflexos no empreendedorismo.
Com a produção e a premiação, a servidora municipal espera contribuir com a disseminação de ideias e conhecimento. “Fiquei satisfeita ao perceber que, na categoria ‘Profissionais’ que concorri, os candidatos eram muito bem titulados e gabaritados, com experiências anteriores na produção de trabalhos científicos ou com mais tempo lidando com o assunto das micro e pequenas empresas. Foi significativo o reconhecimento, já que tenho pouco tempo de contato com as questões relacionadas com o Simples Nacional e nunca havia produzido um artigo científico”, conta Helena.
SISTEMA SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação.
O VI Seminário do Simples Nacional teve como objetivo a capacitação da administração pública para tratar de assuntos gerenciais, bem como de detalhes técnicos que dizem respeito a impacto na arrecadação, alterações da legislação, atendimento ao contribuinte e inovações tecnológicas referentes ao Simples Nacional.
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