Vereador José Gabriel Cintra Gonçalves mostrou a situação caótica que se encontra o Museu Municipal Oswaldo Russomano
Na noite de terça-feira, 13, foi realizada nova sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista. Assuntos de reconhecida importância foram debatidos.
De início, o vereador Marcus Valle mencionou que o Museu do Telefone está com problemas de goteiras. Então, no momento da exibição de vídeos, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves mostrou imagens do Museu Municipal Oswaldo Russomano, que deveria estar passando por reforma. Conforme apontou o vereador, há problemas com goteiras e a obra de reforma está parada há muitos meses. Ele então fez pedido de informações ao Executivo para saber o motivo da paralisação da obra.
Entre as 20h41 e 20h43, houve um corte de energia elétrica na Câmara. Após isso, tiveram início as discussões sobre os projetos em pauta.
O projeto de resolução sobre o parecer da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou o convênio entre a Prefeitura e a ONG Viva Vila foi o primeiro a ser debatido. A leitura do parecer não foi feita, pois os vereadores pediram sua dispensa. Então, o relator Miguel Lopes falou sobre os trabalhos da comissão. Ele disse que com a ajuda do Jurídico e do setor de Finanças da Câmara a CEI fez todo o levantamento de informações sobre a entidade de forma séria. Miguel afirmou que os vereadores membros da CEI foram pré-julgados e que diversos itens encontrados na investigação estavam errados. “Pessoas sérias, mas que não dominam notas, documentos. Encontramos falhas de ambos os lados, inclusive da Prefeitura”, declarou.
Régis Lemos apontou que as falhas encontradas na prestação de contas da ONG Viva Vila à Prefeitura eram costumeiras e primárias.
Miguel voltou a usar a palavra afirmando que o relatório de 30 páginas elaborado pela CEI está disponível para quem quiser ler. “Não é só os R$ 48 mil, tem mais coisas irregulares”, denunciou.
Já o vereador Mário B. Silva, que também integrou a comissão, disse que ninguém é contra a ONG Viva Vila ou qualquer outra instituição, mas que é preciso que as entidades trabalhem de forma mais transparente. “Não se pode usar o dinheiro público para favorecimento, indevidamente”, defendeu.
O vereador Miguel Lopes disse ainda que as ONGs não podem ter dono, que elas têm de ter voluntários, ao que o vereador Régis Lemos aparteou dizendo que a ONG Viva Vila tem dono desde sua fundação e que ele é Raul Lencini.
Por fim, Miguel leu o último item do relatório, que encaminha os documentos reunidos pela CEI ao Ministério Público.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
De autoria do Executivo também foram votados e aprovados por unanimidade os projetos sobre autorização para o município receber em doação da União o prédio do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), localizado no Padre Aldo Bollini; a exclusão do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre aquisição por usucapião; e alteração no projeto que autorizou a doação de terreno à indústria Farmina Pet Foods Brasil Ltda.
Além disso, foi aprovado de forma unânime o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município de Bragança Paulista para o exercício de 2013, com a previsão de que entrem para os cofres públicos R$ 376,4 milhões, dos quais 27,5% serão aplicados na Educação e 21,47% na Saúde.
A sessão foi encerrada às 21h20, tendo durado pouco mais de uma hora.
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