Publicado em 6 de julho de 2023 por -
A Diretoria da 16ª Subseção da OAB Bragança prepara um animado “Arraiá da OAB Bragança Paulista” nesta sexta-feira, 7 de julho, a partir das 17h, no Estacionamento da OAB, localizado na Rua Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315, Jardim América. A entrada para o evento é gratuita, e haverá venda de fichas no local para aproveitar […]
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Publicado em 1 de julho de 2023 por -
O divórcio, por motivos óbvios, representa um momento difícil na vida das pessoas. Além de todo o sofrimento vivido com o término de um relacionamento, as partes ainda precisam se preocupar com os procedimentos legais a serem adotados para a regularização da situação. Vale ressaltar a importância do diálogo, a fim de instalar a harmonia […]
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Publicado em 24 de junho de 2023 por -
A aposentadoria por incapacidade permanente, novo nome dado pelo INSS para a antiga aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, fica incapacitado permanentemente de exercer suas atividades laborais. Em alguns casos, além da incapacidade para exercer as atividades do trabalho, o aposentado por […]
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Publicado em 17 de junho de 2023 por -
Existe uma linha muito tênue entre namoro e união estável. Muitos acham que um relacionamento longo é o suficiente para caracterizar uma união estável, mas o principal requisito para o reconhecimento do instituto é a intenção, comum e atual, de construir uma família. Assim, um relacionamento em que não há vontade de formar uma família […]
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Publicado em 10 de junho de 2023 por -
Embora a celeridade processual seja um dos princípios do Código de Processo Civil, nem sempre é possível esperar a sentença para que um direito seja atendido e efetivado. Nos casos em que se configura inerente perigo às partes e/ou ao processo, nosso Código Pátrio permite o instituto tutelar. A tutela provisória de urgência que é […]
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Publicado em 3 de junho de 2023 por -
A Lei nº 11.340/06 surgiu como ferramenta de prevenção e de reparação às variadas formas de agressão sofridas por mulheres em decorrência de violência doméstica no Brasil. Em um cenário ainda longínquo de igualdade de gênero no país, o instrumento legal objetiva coibir abusos de ordem física, moral, patrimonial, sexual e psicológica. Como instrumento de […]
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Publicado em 27 de maio de 2023 por -
A modernidade trouxe aos consumidores facilidades que outrora jamais imaginariam desfrutar. Entretanto, com o avanço da tecnologia, eles estão cada vez mais são expostos a riscos relacionados à privacidade de seus dados na internet. Compras on-line, transações bancárias e até mesmo redes sociais são exemplos de situações em que é necessário fornecer informações pessoais, que […]
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Publicado em 20 de maio de 2023 por -
À empregada gestante, é assegurado o direito a garantia no emprego, nos termos do artigo 10, II, “B” do ADCT, ficando vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O início da estabilidade da gestante ocorre no momento da confirmação da […]
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Publicado em 13 de maio de 2023 por -
O estelionato sentimental é uma prática criminosa que vem ganhando destaque nos últimos anos. Ele consiste em uma fraude emocional, em que o estelionatário se passa por uma pessoa interessada em uma relação afetiva, com o intuito de obter vantagem financeira ou emocional da vítima. O crime pode ser cometido de diversas maneiras, como por […]
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Publicado em 6 de maio de 2023 por -
Depois de muita expectativa e espera, o julgamento do STF sobre a forma de correção do FGTS voltou para a pauta! Mas você sabe do que trata esse julgamento? O que está sendo discutido? Para isso, temos que entender a história do FGTS. O QUE É O FGTS? O FGTS nada mais é do que […]
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