Publicado em 3 de outubro de 2020 por -
Os tratados internacionais são acordos celebrados entre diferentes estados. O processo envolve desde a negociação pelos países envolvidos até a promulgação do texto, isto é, o momento em que passa a integrar o ordenamento jurídico do país em questão, garantindo-lhe direitos e obrigações de âmbito internacional. Com a expansão da economia global, temos que a […]
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Publicado em 26 de setembro de 2020 por -
Quando a criança está sendo gerada no ventre de sua mãe, cresce o afeto e o amor, fazendo com que esta seja uma fase de felicidade e êxtase. Cria-se a expectativa de que o bebê nasça saudável e tenha uma vida próspera. A família se prepara para sua chegada, monta o quarto, compra roupas e […]
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Publicado em 19 de setembro de 2020 por -
O cenário jurídico trabalhista enfrentado pelos advogados no período pré-pandemia não era dos melhores, uma vez que a Justiça do trabalho vivia um período delicado e de diversas alterações. No final de 2017, com a edição da popularmente conhecida reforma trabalhista, falava-se em sua possível extinção enquanto Justiça Especializada e unificação com a Justiça Federal. […]
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Publicado em 12 de setembro de 2020 por -
A propaganda eleitoral é disciplinada pela Lei 9.504/97, também denominada popularmente como Lei das Eleições, e alterada, em parte, pela minirreforma política trazida pela Lei 13.165/2015. Nesse contexto, é importante destacar que o art. 36-A trouxe algumas permissões que denominarei como “campanha pessoal” aos pretensos candidatos à disputa eleitoral. O novo calendário eleitoral, estabelecido pela […]
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Publicado em 5 de setembro de 2020 por -
Infração de trânsito é todo ato que viole a norma de trânsito e pode ser praticado pelos proprietários de veículo, condutores, embarcadores, transportadores e até mesmo pedestres. Caso um desses cometa a infração, poderá ser penalizado com advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da permissão […]
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Publicado em 29 de agosto de 2020 por -
Diante da pandemia global decorrente da Covid-19, o teletrabalho se tornou primordial para as empresas, pois dessa forma, podem manter os empregos, evitando, assim, a demissão dos trabalhadores. Para se enquadrar no regime jurídico do teletrabalho, o trabalhador deverá exercer, na maior parte do tempo, suas atividades extramuros empresariais, em um local específico, sem precisar […]
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Publicado em 22 de agosto de 2020 por -
É sabido que, como em todas as áreas, a medicina possui bons e maus profissionais. Alguns médicos honram seu juramento, mas outros desprezam, agindo no seu dia a dia de trabalho com negligência, imprudência e imperícia. Essas atitudes antiprofissionais atingem o cidadão diretamente, ocasionando danos, estes às vezes irreversíveis. Pois bem, neste artigo, iremos tratar […]
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Publicado em 15 de agosto de 2020 por -
A liberdade de culto e de crença, prevista no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, é tida como garantia fundamental, não podendo ser violada e nem impossibilitada diante da laicidade do Estado. O Estado Democrático de Direito deve garantir a existência das diversidades em todos os direitos, individuais ou coletivos, mas não é de hoje […]
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Publicado em 8 de agosto de 2020 por -
No Brasil, com a reforma trabalhista de 2017, surgiu a figura denominada “autônomo exclusivo”, que foi definida no art. 442-B da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por meio desse instituto, as empresas passaram a ter segurança jurídica de contratar um profissional autônomo, afastando-o da qualidade de empregado. Ocorre que muitos empresários têm recorrido à […]
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Publicado em 1 de agosto de 2020 por -
Nos dias atuais, vemos a importância e necessidade de uma empresa possuir assessoria jurídica, para, por exemplo, reestruturar o seu negócio, adentrar com recuperação de crédito, novação de dívidas, buscar estratégias especializadas em recuperação judicial, contratos, admissão e demissão de funcionários, antecipação de férias… São infinitas as questões que demandam uma assessoria jurídica nas mais […]
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