Publicado em 15 de dezembro de 2018 por -
Após o abalo da Segunda Guerra Mundial e com o intuito de construir uma sociedade mais justa e mais fraterna, foi adotada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, a chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se de um documento histórico redigido em 30 artigos que elencam um conjunto de […]
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Publicado em 8 de dezembro de 2018 por -
Estamos cientes da complexidade e da burocracia que se estende ao sistema previdenciário, diante dos pedidos de benefícios e das aposentadorias. Posto isto, é de extrema importância que o planejamento previdenciário seja uma medida que busque trazer uma segurança para o trabalhador e para o cidadão. É exigida para obtenção de aposentadoria ou benefícios em […]
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Publicado em 1 de dezembro de 2018 por -
Muitas pessoas não sabem, mas existem muitas doenças que dão direito aos portadores de deficiências físicas, mentais e até mesmo de algumas limitações de ter isenção de impostos na hora de comprar um veículo. A lei de isenção fiscal foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou debilidades, […]
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Publicado em 24 de novembro de 2018 por -
A alta carga tributária de nosso país é um inconformismo compartilhado entre os brasileiros. No corrente ano, o impostômetro registrou a estrondosa marca de R$ 2 trilhões de arrecadação. Nesse contexto, pode ocorrer um fenômeno tributário conhecido como bitributação. Para entendê-la, primeiro é necessário saber que cada ente federativo é responsável por sua tributação, ou […]
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Publicado em 17 de novembro de 2018 por -
“A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa”, com essas palavras o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses […]
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Publicado em 10 de novembro de 2018 por -
Quando do nascimento, os pais atribuem aos filhos um nome que deveria acompanhá-los por toda vida, principalmente por ser um dos principais elementos que caracterizam e individualizam um indivíduo na vida cotidiana, bem como ser um aspecto fundamental na ordem jurídica. O artigo 16 do Código Civil prevê: “Toda pessoa tem direito ao nome, nele […]
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Publicado em 2 de novembro de 2018 por -
Atribui-se a Joseph Goebbels a famosa frase que diz que “uma mentira contada 1.000 vezes se torna verdade”. Esse é um tema muito apropriado para este texto. Hoje, usando a internet, qualquer pessoa pode disseminar conteúdo. Discorro brevemente, aqui, o fenômeno das fake news. Fake news é um termo novo utilizado para se referir a […]
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Publicado em 27 de outubro de 2018 por -
O pacto antenupcial está regulado no Código Civil, sendo um negócio jurídico de direito de família, feito por escritura pública no cartório de notas. No referido documento, o casal estabelece os direitos e obrigações entre si, além de escolher o regime de bens que terá vigência durante o matrimônio. Como regra geral, aplica-se o regime […]
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Publicado em 20 de outubro de 2018 por -
O ordenamento jurídico prevê a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento das pessoas sem observância das causas suspensivas da celebração do matrimônio, de pessoa maior de setenta anos e, por fim, de todos que dependerem, para casar, de suprimento judicial. A dúvida surge no caso de falecimento de um dos companheiros. O […]
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Publicado em 13 de outubro de 2018 por -
Não há mais dúvidas de que o bullying é uma prática existente no meio das crianças, adolescentes e jovens, e que não se trata de brincadeiras inocentes ou de apelidos despretensiosos, mas sim, de algo destruidor que mexe não só com a autoestima de quem sofre como em casos mais extremos leva a atos muito […]
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