Publicado em 2 de março de 2019 por -
Trata-se de negócio jurídico, realizado por meio de contrato solene e formal, pelos noivos antes do casamento, caso eles optem por um regime diferente da comunhão parcial de bens, nos casos em que tal escolha seja possível. São exceções os maiores de 70 e menores de 16 anos. Além das questões patrimoniais, também é possível […]
Ler mais
Publicado em 23 de fevereiro de 2019 por -
Considerando os ensinamentos de Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil, ed. Método, edição 2017), os alimentos podem ser conceituados como “as prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-las pelo trabalho próprio”. E uma das relações mais comuns em que se observa o dever de prestar alimentos é na de […]
Ler mais
Publicado em 16 de fevereiro de 2019 por -
Ao contrário do que muitos acreditam, o abandono afetivo não é apenas aquele decorrente da recusa do genitor em registrar o filho, mas aquele decorrente do descumprimento por parte dos genitores (de um ou de ambos) quanto aos deveres inerentes à paternidade conforme preceitua o Art. 227 da Constituição Federal e, dentre os quais, se […]
Ler mais
Publicado em 9 de fevereiro de 2019 por -
O paciente que faz seu tratamento domiciliar tem muitas dificuldades, como também sua família, pois existem muitos gastos com medicamentos, alimentação especial, aparelhos respiratórios, entre outros. Ocorre que muitas pessoas, ao tentar solicitar um desconto na sua conta de energia, não o conseguem obter, devido à precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), planos de […]
Ler mais
Publicado em 2 de fevereiro de 2019 por -
Após a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, a regulamentação do sistema geral previdenciário não correspondia à nova ordem jurídica, o que só foi sanado a partir de 5 de abril de 1991, criando nesse ínterim o denominado período “buraco negro”. Nesse período, os benefícios concedidos pela Previdência não tiveram a correta atualização, […]
Ler mais
Publicado em 26 de janeiro de 2019 por -
A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel, por ter o possuidor se utilizado do bem de forma mansa, pacífica, inconteste e contínua, por certo lapso temporal, como se dono fosse. Atualmente, é permitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente […]
Ler mais
Publicado em 19 de janeiro de 2019 por -
A utilização da tecnologia como ferramenta de trabalho tem sido cada vez mais observada e difundida nos dias atuais. Tanto, que é plenamente possível ao empregado exercer suas funções preponderantemente fora das dependências da empresa. A esta prática, dá-se o nome de teletrabalho, também conhecida popularmente como home office. Antes da Reforma Trabalhista, era assegurado […]
Ler mais
Publicado em 5 de janeiro de 2019 por -
O instituto da família brasileira sofreu grandes mudanças com o passar dos anos. A filiação, por exemplo, antes estabelecida de forma restritiva, inerente apenas àqueles filhos havidos da relação do casamento entre homem e mulher, sendo excluídos e discriminados de qualquer benefício familiar, os nascidos fora do casamento ou aqueles que foram criados como filhos […]
Ler mais
Publicado em 29 de dezembro de 2018 por -
Este ano tivemos eleições presidenciais, o país ficou dividido, o atual presidente venceu com 55,13% dos votos válidos, contra 44,87% de seu adversário político, Fernando Haddad. Passado agora esse período de amores e ódio que as eleições despertam no eleitorado, o que esperar após dia 1º de janeiro? Para que o poder público possa desempenhar […]
Ler mais
Publicado em 22 de dezembro de 2018 por -
Em meio a tantas notícias desencontradas, possibilidade de reforma e instabilidade no cenário da nossa Seguridade Social, este ano finalmente os segurados têm um motivo especial para comemorar. Trata-se da decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ocorrida em agosto desse ano, que por quatro votos a três decidiu que o adicional de […]
Ler mais
© 2026 Jornal em Dia
