Publicado em 6 de julho de 2024 por -
As leis brasileiras garantem uma série de direitos e garantias às gestantes, considerando-se que, de forma geral, a proteção às pessoas grávidas faz parte de um dos deveres do Estado, como forma de garantir a reprodução sadia e preservação da vida. De início, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantemàs pessoas gestantes […]
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Publicado em 28 de junho de 2024 por -
A Lei 14.382 tornou a troca de prenome e sobrenome mais rápida e barata, simplificando e modernizando os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos tratados pela Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Promulgada em 2022, a lei garante que qualquer pessoa, após completar dezoito anos, poderá pedir a alteração de […]
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Publicado em 21 de junho de 2024 por -
Em 2010, houve a promulgação da Lei nº 12.318/2010 para regulamentar, conceituar e definir claramente o que é a alienação parental. O conceito está presente no artigo 2º da referida lei, que considera o ato da alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um de […]
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Publicado em 15 de junho de 2024 por -
O divórcio é uma realidade para muitos casais e pode ser realizado de duas maneiras diferentes: amigável ou litigiosa. Cada uma delas possui suas características, vantagens e desvantagens, além de procedimentos legais diversos. O divórcio amigável, conhecido também como consensual, ocorre quando ambas as partes concordam em se separar e conseguem resolver todas as questões […]
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Publicado em 8 de junho de 2024 por -
É necessário refletir sobre o uso e o controle da inteligência artificial, em especial, nas eleições deste ano, quando a sociedade elegerá prefeitos e vereadores em todo território nacional no dia 6 de outubro. O TSE aprovou, em fevereiro deste ano, a Resolução nº 23.732/2024, que regula a utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral. […]
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Publicado em 1 de junho de 2024 por -
Cultivar o “sentimento de dono” nos colaboradores e formar um comportamento de que é possível crescer na empresa pode ser importante para uma competitividade saudável e para manter os níveis de motivação elevados. Dito isso, o programa de Partnership pode ser o ideal para criar essa cultura na empresa. Partnership é um modelo de promoção […]
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Publicado em 24 de maio de 2024 por -
A previdência complementar é uma solução vital diante dos desafios previdenciários no Brasil. Existem duas modalidades: a fechada, oferecida por empresas aos funcionários, e a aberta, disponível para qualquer cidadão. Neste artigo, abordaremos os principais planos de previdência complementar aberta: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ambos são […]
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Publicado em 17 de maio de 2024 por -
Com as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, acende uma luz com relação ao benefício de pensão por morte para os casos de pessoas desaparecidas, quando não se é possível obter o atestado de morte. Existe um entendimento de que o direito ao benefício de pensão por morte exige a comprovação documental da ocorrência […]
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Publicado em 10 de maio de 2024 por -
A negativa de tratamento por parte dos planos de saúde é um tema recorrente e de grande relevância atualmente. Quando uma pessoa busca assistência médica, seja para uma consulta, procedimento ou tratamento, espera-se que o plano de saúde cubra os custos relacionados. No entanto, muitas vezes, os beneficiários se deparam com a frustração de ter […]
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Publicado em 3 de maio de 2024 por -
O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento extremamente importante para regrar as relações de consumo, sempre visando a equilibrar a vulnerabilidade do consumidor com o poder que o fornecedor tem nas mãos. Uma das formas de atingir o equilíbrio entre as partes é definir as práticas que podem ser consideradas abusivas ao consumidor. […]
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