Publicado em 15 de novembro de 2024 por -
Por meio do voto, o eleitor, independentemente do seu poder aquisitivo, raça ou credo, escolhe seu representante nas casas Legislativas e no Executivo. O número de votos nulos, brancos e abstenções tem sido alto em Bragança Paulista, o que demonstra certo descaso do eleitor em escolher quem irá representá-lo. Ao todo, foram 10.022 votos nulos e […]
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Publicado em 9 de novembro de 2024 por -
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, surgiu um novo ofício para o mercado corporativo, o encarregado de dados, comumente conhecido como DPO – data protection officer. Em síntese, ele possui atribuições de acompanhamento da conformidade da instituição com a legislação, bem como a comunicação entre empresa, autoridades e titulares de dados pessoais. […]
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Publicado em 2 de novembro de 2024 por -
Nos últimos anos, a pandemia acelerou uma transformação na forma como os advogados exercem suas atividades. A possibilidade de atuar on-line não se restringe a um novo formato de trabalho; é uma revolução que trouxe prazeres e desafios para os profissionais do direito, mesmo conectados a um país diferente. Os prazeres dessa nova forma de […]
Ler maisPublicado em 26 de outubro de 2024 por -
Nos últimos anos, a transformação digital acelerou-se, especialmente com o aumento das compras on-line e o uso de aplicativos. Nesse cenário, a proteção de dados pessoais e a privacidade do consumidor tornaram-se questões centrais no debate sobre direitos e responsabilidades no ambiente virtual. A LGPD e seus impactos A Lei Geral de Proteção de Dados […]
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Publicado em 19 de outubro de 2024 por -
No Código de Defesa do Consumidor, em especial no artigo 42, parágrafo único, existe a possibilidade de o consumidor que foi cobrado por quantia indevida ter direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso. Para ser aplicada à disposição legal acima mencionada, deve ser demonstrado que a quantia […]
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Publicado em 12 de outubro de 2024 por -
Você sabia que o período de descanso do empregado é um direito fundamental que precisa ser respeitado pelo empregador? O direito à desconexão tornou-se uma garantia crucial para a preservação da saúde e bem-estar dos empregados, especialmente no contexto atual, em que o uso contínuo de celulares, e-mails e outras tecnologias têm expandido a jornada […]
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Publicado em 4 de outubro de 2024 por -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma mudança importante: agora, é possível realizar inventários e partilhas de bens em cartório, mesmo que existam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Essa decisão visa a tornar o processo mais simples e rápido, eliminando a necessidade de homologação judicial, que era uma exigência anterior. Antes dessa […]
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Publicado em 28 de setembro de 2024 por -
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que confere direitos e deveres aos parceiros, semelhante ao casamento civil. Caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Não há um prazo mínimo de convivência estabelecido por lei, mas a relação deve ser […]
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Publicado em 20 de setembro de 2024 por -
A assistência judiciária é um direito constitucional que garante ao cidadão hipossuficiente a nomeação de um advogado ou defensor público, uma vez que não possui condições de arcar com os honorários advocatícios. A Defensoria Pública é um órgão do estado de São Paulo que atende aqueles que não possuem condições de pagar um advogado particular, […]
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Publicado em 14 de setembro de 2024 por -
A notificação extrajudicial é um instrumento jurídico que tem como objetivo comunicar formalmente uma pessoa ou entidade sobre uma questão específica, sem a intervenção direta do sistema judicial. Esse mecanismo é amplamente utilizado no Brasil e possui um papel significativo em diversas áreas do direito, como em contratos, questões trabalhistas e disputas de propriedade. Diferentemente […]
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