Publicado em 26 de abril de 2024 por -
Quando um filho completa 18 anos, costuma-se levantar questões sobre se ele ainda precisa receber suporte financeiro dos pais. De acordo com a lei, o dever dos pais de fornecer alimentos termina quando o filho se torna adulto. No entanto, há situações em que esse auxílio deve continuar, como quando o filho tem alguma incapacidade […]
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Publicado em 19 de abril de 2024 por -
Trabalhar no exterior pode ser uma experiência enriquecedora, mas você sabia que essa vivência pode impactar sua aposentadoria no Brasil? Se você já trabalhou em outro país e contribuiu para a previdência local, pode usar esse período para cumprir os requisitos para aposentadoria junto ao INSS, desde que o país de destino tenha acordo internacional […]
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Publicado em 5 de abril de 2024 por -
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para a concessão de benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria do professor. As alterações visam a adequar o sistema previdenciário às demandas demográficas e econômicas do país. Para os professores, as principais mudanças incluíram a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição. […]
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Publicado em 28 de março de 2024 por -
O Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS é devido ao idoso acima de 65 anos e à pessoa com deficiência que não tenha condições de manter a sua subsistência. Tal benefício consiste na transferência de uma quantia mensal equivalente a um salário mínimo. A previsão do BPC tem origem na Constituição Federal de 1988 e, […]
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Publicado em 22 de março de 2024 por -
O conceito de família está em constante movimento, sempre passando por grandes mudanças. Sendo a filiação socioafetiva uma nova ramificação familiar, pautada na afetividade construída na convivência, independente de laços genéticos. Desde novembro de 2017, com a publicação do Provimento 63 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é possível efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva […]
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Publicado em 15 de março de 2024 por -
Quando um ente querido falece, logo nos lembramos dos bens deixados, como herança. Entretanto, é comum levantarmos perguntas sobre as dívidas deixadas para trás, principalmente nos dias atuais, nos quais é cada vez maior o número de pessoas endividadas, mas a resposta não é tão simples. Pelo inventário, é feito o levantamento minucioso de todos […]
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Publicado em 10 de março de 2024 por -
Em um contexto de alta demanda judicial de litígios no âmbito do direito trabalhista e consequente sobrecarga do Poder Judiciário de modo geral, temos a faculdade (e a necessidade) de debater sobre a inclusão cada vez mais urgente de outros métodos de solução de conflitos trabalhistas. Vemos que o principal objetivo do processo trabalhista é […]
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Publicado em 1 de março de 2024 por -
O direito à saúde é amparado constitucionalmente no Brasil e disposto extensamente no ordenamento jurídico. Ainda assim, não é raro encontrar quem já tenha tido entraves ao exercício da garantia. Por vezes, esse entrave pode vir do desconhecimento dos serviços ofertados, bem como de visões restritivas acerca da abrangência do Sistema Único de Saúde. Um […]
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Publicado em 23 de fevereiro de 2024 por -
No cenário contemporâneo, as mulheres têm conquistado progressos significativos na busca por igualdade de direitos, e um dos campos mais importantes dessa luta é o mercado de trabalho – isto porque é uma pauta fundamental na luta por igualdade de gênero. Ao longo das últimas décadas, significativos avanços foram alcançados, contudo, ainda persistem desafios que […]
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Publicado em 20 de fevereiro de 2024 por -
A partilha de bens em casos de término de união estável é um tema regulamentado pelo direito de família. No Brasil, a legislação que trata deste assunto é a Lei nº 9.278/1996, que reconhece a união estável como entidade familiar e estabelece regras para sua dissolução. De acordo com a legislação, a união estável é […]
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