Publicado em 14 de setembro de 2024 por -
A notificação extrajudicial é um instrumento jurídico que tem como objetivo comunicar formalmente uma pessoa ou entidade sobre uma questão específica, sem a intervenção direta do sistema judicial. Esse mecanismo é amplamente utilizado no Brasil e possui um papel significativo em diversas áreas do direito, como em contratos, questões trabalhistas e disputas de propriedade. Diferentemente […]
Ler mais
Publicado em 7 de setembro de 2024 por -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)determinou, no dia 20 de agosto 2024, que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser realizados em cartório ainda que envolvam herdeiros menores de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão, tomada de forma unânime pelo Plenário, se deu no julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, de […]
Ler mais
Publicado em 31 de agosto de 2024 por -
O concurso público pode ser definido como uma das formas pela qual a administração pública contrata seus prestadores de serviço, mediante processo seletivo, que visa a preencher os cargos disponíveis em sua estrutura. A expectativa surgida pela aprovação em um certame público é compreensível: para significativa parte dos trabalhadores, ocupar a posição de concursado é […]
Ler mais
Publicado em 24 de agosto de 2024 por -
O famigerado pente fino começou! Desta vez, sobrevoa pelos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Cabe lembrar que esse benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo um importante mecanismo de proteção social para brasileiros quese encontram em situação extrema de vulnerabilidade. O BPC assegura um salário-mínimomensal às pessoas com deficiência […]
Ler mais
Publicado em 16 de agosto de 2024 por -
Quando alguém falece, um dos primeiros passos que os herdeiros precisam dar é enfrentar o processo de inventário e partilha. Pode parecer complicado, mas é essencial para garantir que o patrimônio do falecido seja dividido de forma justa e organizada. O QUE É O INVENTÁRIO? O inventário é basicamente um levantamento de todos os bens, […]
Ler mais
Publicado em 10 de agosto de 2024 por -
A obtenção de medicamentos de alto custo é uma necessidade para muitos pacientes que enfrentam doenças graves e crônicas. O Sistema Único de Saúde (SUS) nem sempre disponibiliza esses tratamentos caros, o que leva muitos a recorrerem à justiça para garantir o direito à saúde. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 196, estabelece […]
Ler mais
Publicado em 3 de agosto de 2024 por -
É uma das espécies do gênero das diretivas antecipadas de vontade do paciente. Trata-se de um documento de manifestação de vontade para o fim de vida, no qual, expressada a vontade, ela atinge os efeitos erga omnes, ou seja, vincula os familiares do paciente, o corpo médico e o eventual procurador de saúde. O seu […]
Ler mais
Publicado em 26 de julho de 2024 por -
A adoção de políticas de diversidade e inclusão (D&I) pelas empresas é imprescindível para criar um ambiente de trabalho íntegro e produtivo. Em um mundo globalizado, empresas que não adotam essas políticas perdem a oportunidade de atrair e manter diversos talentos. Políticas de D&I valorizam diferenças individuais de gênero, raça, etnia, orientação sexual, religião e […]
Ler mais
Publicado em 19 de julho de 2024 por -
A pejotização é um termo utilizado para descrever uma prática que ocorre quando uma pessoa física, que acaba prestando serviços de forma continuada, pessoal e subordinada a uma empresa, é formalizada como pessoa jurídica (PJ), ou seja, abre um CNPJ para receber pelos serviços prestados. Essa prática tem sido muito comum em diversos setores e, […]
Ler mais
Publicado em 13 de julho de 2024 por -
Quando vamos alugar um imóvel, nos deparamos com a exigência de uma garantia locatícia. A garantia locatícia tem como objetivo proteger o locador contra eventuais inadimplências ou danos causados pelo locatário durante o período de locação. As principais formas de garantia locatícia incluem: caução; fiador; seguro-fiança e título de capitalização. Essas garantias são negociadas entre […]
Ler mais
© 2026 Jornal em Dia
