Publicado em 15 de agosto de 2020 por -
A liberdade de culto e de crença, prevista no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, é tida como garantia fundamental, não podendo ser violada e nem impossibilitada diante da laicidade do Estado. O Estado Democrático de Direito deve garantir a existência das diversidades em todos os direitos, individuais ou coletivos, mas não é de hoje […]
Ler mais
Publicado em 8 de agosto de 2020 por -
No Brasil, com a reforma trabalhista de 2017, surgiu a figura denominada “autônomo exclusivo”, que foi definida no art. 442-B da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por meio desse instituto, as empresas passaram a ter segurança jurídica de contratar um profissional autônomo, afastando-o da qualidade de empregado. Ocorre que muitos empresários têm recorrido à […]
Ler mais
Publicado em 1 de agosto de 2020 por -
Nos dias atuais, vemos a importância e necessidade de uma empresa possuir assessoria jurídica, para, por exemplo, reestruturar o seu negócio, adentrar com recuperação de crédito, novação de dívidas, buscar estratégias especializadas em recuperação judicial, contratos, admissão e demissão de funcionários, antecipação de férias… São infinitas as questões que demandam uma assessoria jurídica nas mais […]
Ler maisPublicado em 1 de agosto de 2020 por -
Nos dias atuais, vemos a importância e necessidade de uma empresa possuir assessoria jurídica, para, por exemplo, reestruturar o seu negócio, adentrar com recuperação de crédito, novação de dívidas, buscar estratégias especializadas em recuperação judicial, contratos, admissão e demissão de funcionários, antecipação de férias… São infinitas as questões que demandam uma assessoria jurídica nas mais […]
Ler mais
Publicado em 25 de julho de 2020 por -
Este período de pandemia da Covid-19 nos trouxe novas experiências e novos sentimentos, entre eles, a morte de um ente querido, que além de ser acompanhada de grande tristeza para os familiares e amigos, pode trazer outras complicações, principalmente em relação aos bens deixados em nome da pessoa falecida. O inventário é o meio pelo […]
Ler mais
Publicado em 18 de julho de 2020 por -
Podemos extrair do referido artigo que contrato de seguro é aquele em que uma empresa (seguradora) assume a obrigação de ressarcir o prejuízo sofrido pelo segurado em virtude da ocorrência do risco ao qual o bem segurado está exposto, mediante o pagamento de determinada prestação (art. 757 do CC). O contrato de seguro de vida, […]
Ler mais
Publicado em 11 de julho de 2020 por -
Os segurados aposentados nos últimos dez anos fazem jus a revisões de aposentadoria, dentre elas, a chamada “Revisão da vida toda”. Essa reanálise consiste em integrar, nos cálculos da RMI (Renda Mensal Inicial), todos os salários contributivos durante a vida laboral. Assim, por exemplo, se o aposentado contribuiu com salários relativamente de valores mais elevados […]
Ler mais
Publicado em 27 de junho de 2020 por -
A jovem democracia brasileira, reconquistada com a Constituição Federal de 1988, passa essencialmente pela realização de eleições periódicas e a garantia do direito ao voto pelos cidadãos, que podem livremente escolher seus representantes e os programas a serem implementados. Desta forma, os impactos da pandemia causada pela Covid-19 na realização do pleito municipal, inicialmente previsto […]
Ler mais
Publicado em 22 de junho de 2020 por -
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A lei brasileira (LGPD) tem como base a lei europeia GDPR (General Data Protection Regulation). Esse […]
Ler mais
Publicado em 20 de junho de 2020 por -
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A lei brasileira (LGPD) tem como base a lei europeia GDPR (General Data Protection Regulation). Esse […]
Ler mais
© 2026 Jornal em Dia
