Publicado em 16 de junho de 2020 por -
Inicialmente, o que seria compliance? Essa palavra, que estamos ouvindo cada vez mais, é derivada do inglês “to comply”, que significa “executar, cumprir, satisfazer, realizar o que foi imposto”, ou seja, compliance é o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição”. (Fonte: Cartilha Função […]
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Publicado em 6 de junho de 2020 por -
A atual situação de calamidade pública que estamos enfrentando tem impactado todas as áreas da sociedade, em especial, as relações entre consumidores e prestadores de serviços, diante da necessidade de serem cancelados eventos, reservas, e serviços nos setores de cultura e turismo. A proibição de aglomerações de pessoas e a restrição do transporte de passageiros […]
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Publicado em 29 de maio de 2020 por -
No início de março deste ano corrente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia mundial gerada pelo coronavírus. Diante disso, a maioria dos países vem adotando medidas para conter a disseminação e proliferação da doença, buscando adequar e ampliar a capacidade dos sistemas de saúde, a fim de atender adequadamente a todos os […]
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Publicado em 23 de maio de 2020 por -
Antes visto como estratégia de modernização e otimização, restrito a alguns profissionais, o home office tornou-se a realidade de milhares de trabalhadores e empresas como necessidade de sobrevivência, diante da pandemia decretada e as medidas de contingência que limitaram a locomoção e a aglomeração de pessoas, como forma de prevenir a disseminação do coronavírus. Home […]
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Publicado em 16 de maio de 2020 por -
A prescrição da dívida é um termo jurídico utilizado para descrever o tempo que a empresa tem para cobrar a dívida do devedor, dessa forma, ocorrendo o prazo prescricional, a empresa não pode mais entrar com uma ação judicial para cobrar essa dívida. Vale salientar que o que prescreve é o direito da empresa de […]
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Publicado em 9 de maio de 2020 por -
No dia 24 de dezembro de 2019, houve uma grande mudança na Justiça brasileira, que foi instituída por meio da Lei 13964/19, sancionada pelo atual presidente da República e tendo como corresponsável mais célebre o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que apesar de sua recente saída, deixa um legado através da referida lei. A Lei […]
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Publicado em 25 de abril de 2020 por -
Tendo em vista o contexto da pandemia do Covid-19 e a legislação superveniente, tais como o Decreto Legislativo nº 06 de 20/03/2020, que decretou o estado de calamidade pública em território nacional, resultando na restrição do funcionamento do comércio e na circulação de pessoas, é certo o abalo financeiro das empresas. Inconteste, assim, que um dos maiores […]
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Publicado em 18 de abril de 2020 por -
Após o Decreto Legislativo nº 6/2020, que estabeleceu estado de calamidade pública até 31/12/2020, o governo adotou algumas medidas para ajudar a população a superar este momento. Entre as ações adotadas está a criação da lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que, além de instituir o auxílio emergencial, trouxe mudanças no que tange […]
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Publicado em 4 de abril de 2020 por -
Todos os setores da economia estão sendo notoriamente abalados por conta da crise estabelecida pelos isolamentos e pela pandemia da Covid-19. Desta feita, muitos contratos estão sendo suspensos, interrompidos ou parcialmente cumpridos. Para estes casos existem diferentes institutos jurídicos que podem ser empregados, como o de caso fortuito e força maior (393 C.C.), teoria da […]
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Publicado em 28 de março de 2020 por -
O presidente da República decretou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), doença que teve origem na China, no fim do ano de 2019, e culminou na pandemia atual, a qual não dispõe de tratamento eficaz […]
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