Publicado em 26 de outubro de 2019 por -
É a partir do princípio da dignidade da pessoa humana que se emanam todas as outras normas, sendo este o princípio guia para que sejam edificadas normas que se harmonizam com as maiores necessidades e aspirações do ser humano. Ainda que não esteja expresso no rol de direitos e garantias fundamentais, o direito à saúde […]
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Publicado em 19 de outubro de 2019 por -
Quem nunca ouviu falar em contrato de compromisso (ou promessa) de compra e venda? Trata-se de uma espécie de contrato preliminar muito comum em nosso dia a dia. Para simplificar: o vendedor de um imóvel promete outorgar a escritura pública definitiva após receber o pagamento integral do preço. A referida promessa é formalizada por meio […]
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Publicado em 12 de outubro de 2019 por -
Primeiramente, devemos denominar o significado de homofobia: homofobia significa aversão a homossexuais. Sem precisar ir ao dicionário, a expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Homofobia é uma violação contra os direitos humanos que consiste na intolerância, discriminação, ofensa ou qualquer manifestação de repúdio à […]
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Publicado em 5 de outubro de 2019 por -
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, a proteção à maternidade e às crianças, incluindo-se os nascituros, assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas reservam uma seção específica para regulamentação dos direitos e da proteção à maternidade. Anteriormente ao advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), era vedado o trabalho em condições insalubres […]
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Publicado em 28 de setembro de 2019 por -
Antes do mais, importa que tenhamos em mente o significado da locução “seguridade”. A expressão encerra a ideia de uma interconexão, de um plexo de ações e políticas sociais com o fim precípuo de criar e promover uma sociedade deverosa, igualitária, solidária e justa, e por consequência, alijar o quanto mais as mazelas que a […]
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Publicado em 21 de setembro de 2019 por -
Diante das reformas previdenciárias que estão sendo discutidas e outras que já foram aprovadas, a pergunta que nos resta é: será que vale a pena continuar contribuindo com o INSS? Antes de responder a tal pergunta, algumas considerações devem ser ponderadas. Ao contribuírem para os cofres da previdência social, os segurados, como passam a ser […]
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Publicado em 14 de setembro de 2019 por -
O Mapa da Violência atualizado até 2016 revelou que 37.953 pessoas cometeram suicídio no país entre 1980 e 2014. Em comparação com outros países, os números do Brasil, proporcionalmente ao seu tamanho e população, são considerados baixos. No entanto, em números absolutos, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o país seria o oitavo em […]
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Publicado em 7 de setembro de 2019 por -
Há três anos, exerço minha tão almejada profissão na arte de advogar. E como principiante no meio jurídico, desde o início da minha carreira e no decorrer dos dias atuais, tenho presenciado de forma preponderante a dificuldade gigantesca dos advogados e escritórios de advocacia em geral em dar um retorno aos seus clientes acerca do […]
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Publicado em 31 de agosto de 2019 por -
A Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda os trâmites do Senado para sua aprovação naquela casa. Muitas das questões são polêmicas, mas vamos tratar aqui do direito adquirido e o direito ao melhor benefício. Devemos ter cautela e analisarmos qual o melhor momento para requerer a […]
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Publicado em 24 de agosto de 2019 por -
Planejamento sucessório é o processo pelo qual são registrados os bens e definido como será feita sua transferência em caso de falecimento de seu proprietário. Nesse processo, o interessado define os beneficiários do seu patrimônio e a porcentagem de recebimento de herança de cada um, permitindo uma sucessão de bens e patrimônio – por meio […]
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